Posso ter um cão de raça perigosa?
Depende: podes, mas com licença, seguro e regras estritas. Portugal tem uma lista de raças potencialmente perigosas (Portaria 422/2004): Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiler, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier e Tosa Inu (e cruzamentos de 1ª geração). Na via pública, estes cães exigem trela até 1 metro e açaime (focinheira). É obrigatória uma licença especial anual na junta de freguesia (até 30 dias após o registo no SIAC) e um seguro de responsabilidade civil de, no mínimo, 50.000 €. O cão tem de ter microchip e registo, e os não-pedigree são esterilizados. Em resumo: sim, com licença, seguro, trela curta e açaime.
📋 As regras
- 7 raças potencialmente perigosas (Portaria 422/2004)
- Via pública: trela até 1 m + açaime
- Licença especial anual na junta de freguesia
- Seguro obrigatório de mínimo 50.000 €
- Microchip + registo SIAC; esterilização (não-pedigree)
🔓 Exceções
- Cães com pedigree oficial: dispensados de esterilização
- Cães não listados: só entram no regime se declarados «perigosos» após incidente
- Após agressão: a autoridade pode apreender o cão (a expensas do dono)
⚠️ Coimas e sanções
As coimas vão de 750 a 5.000 € (pessoas singulares) e 1.500 a 60.000 € (empresas) por incumprimento das regras dos cães perigosos; os casos graves podem ter consequências criminais. Atenção a um mito: a lista tem 7 raças, não 8 — não acrescentes o Mastim ou o Boerboel, que pertencem à lista de Espanha (Real Decreto 287/2002). E nem todo o cão grande é legalmente «perigoso»: o seguro de 50.000 € só é obrigatório para os cães da lista ou individualmente declarados perigosos. Para estar em conformidade: faz a licença anual na junta, contrata o seguro, usa sempre trela curta e açaime na via pública, e garante microchip, registo SIAC e, quando exigida, a esterilização.
📎 Fontes oficiais
- Decreto-Lei 315/2009 — animais perigosos →
- Portaria 422/2004 — raças perigosas →
- DGAV — animais perigosos →
❓ Perguntas frequentes
Quais são as raças perigosas em Portugal?
São sete: Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiler, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier e Tosa Inu, além dos cruzamentos de primeira geração. É um mito acrescentar o Mastim ou o Boerboel, que constam da lista espanhola, não da portuguesa.
Tenho de usar trela e açaime?
Sim, para os cães das raças potencialmente perigosas. Na via pública, estes cães têm de circular com trela até 1 metro e açaime. Estas regras existem para prevenir incidentes. Os cães não listados só ficam sujeitas a estas regras se forem individualmente declarados perigosos após uma ocorrência.
Preciso de licença e seguro?
Sim. Para um cão de raça perigosa, é obrigatória uma licença especial anual, pedida na junta de freguesia até 30 dias após o registo no SIAC, e um seguro de responsabilidade civil de, no mínimo, 50.000 €. O cão deve ainda ter microchip e registo, e os não-pedigree são esterilizados.
Qual é a multa por não cumprir?
As coimas vão de 750 a 5.000 € para pessoas singulares e de 1.500 a 60.000 € para empresas. Em casos graves, como agressões, pode haver consequências criminais e a apreensão do animal pela autoridade, com as despesas a cargo do dono. Cumprir as regras evita estas situações.
Qualquer cão grande é considerado perigoso?
Não. Só os cães das sete raças listadas, e os cães individualmente declarados perigosos após um incidente, ficam sujeitos a este regime. Um cão grande de outra raça, sem historial de agressividade, não é automaticamente «perigoso» e não precisa do seguro de 50.000 €.
🔎 Pesquisas frequentes
O que as pessoas pesquisam para chegar aqui:
- “racas perigosas portugal lista”
- “cao perigoso trela acaime”
- “licenca cao perigoso junta”
- “seguro cao perigoso 50000”
- “dl 315/2009 caes”
- “microchip registo siac cao”