É permitido?
O direito do dia a dia, sem juridiquês — verificado e com fonte oficial. Pesquisa a tua pergunta ou escolhe um exemplo popular.
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As tuas ferramentas para Portugal
Posso…? — o direito do dia a dia
Da canábis e da trotinete ao alojamento local: respostas claras — com veredicto, regras, coimas, fonte oficial e data de verificação.
Algo correu mal com uma compra?
Encomendas online, reembolsos, bens com defeito, subscrições, contratos de telemóvel e internet, pagamentos com cartão, viagens organizadas: o que a lei lhe garante em Portugal, o que fazer e uma carta grátis que envia pessoalmente.
A quem me dirijo?
Mais de 100 situações que acontecem a toda a gente — dinheiro, habitação, trabalho, segurança, saúde, documentos, administração — e a única entidade em Portugal que realmente trata delas: telefone, site e o que dizer quando atendem.
Eletricidade e gás
As regras que o protegem como cliente de eletricidade e gás em Portugal, e a quem se dirigir. Cada facto é verificado numa fonte oficial.
PrivacyCheck — a sua autoridade de proteção de dados
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados é a autoridade competente em Portugal: o que pode exigir, quando reclamar e o que incluir na queixa. Mais 99 respostas claras sobre câmaras, gravações, fugas, spam e IA (em inglês).
Indemnização por voo
Até 600 € por voo atrasado (3 h+), cancelado ou com overbooking — CE 261/2004. Verifica em 30 segundos.
Verificador de fraudes e links
Verifica um link, site, email ou número em mais de 70 fontes de ameaças — veredicto claro em segundos.
Perguntas populares
Novo: «A quem me dirijo?» e a sua autoridade de proteção de dados. A seguir: impostos e energia — país a país, com factos verificados.