Apostila — Procuradoria-Geral da República · Portugal

Resposta direta

Uma apostila certifica um documento público para os países da Convenção de Haia; obtém-se em Procuradoria-Geral da República — apostila (ministeriopublico.pt), a autoridade competente para Portugal (Procuradoria-Geral da República), normalmente em poucos dias. Entre países da UE, muitos documentos de registo civil já não precisam dela (Regulamento 2016/1191): peça antes um formulário multilingue à entidade que emite o documento. Um documento particular tem de ser primeiro certificado por Ordem dos Notários / Balcão das Heranças (notarios.pt); para um país fora da Convenção, a legalização passa por Gabinete de Emergência Consular (MNE) (217 929 055) e depois pela embaixada do país de destino.

Ligue primeiroProcuradoria-Geral da República — apostila

Denuncie aOrdem dos Notários / Balcão das Heranças

Se não resultarGabinete de Emergência Consular (MNE)

🗣️ O que dizer

«Preciso de apostilar [documento] emitido em [data] por [entidade] para uso em [país]. Qual é o procedimento, o prazo e o custo, e o documento tem de ser um original recente?»

🪜 Passo a passo

Verificar se é necessáriaDestino na UE e certidão de registo civil, registo criminal ou domicílio: formulário multilingue, sem apostila. Caso contrário, verifique a lista de países da Convenção.
Original recenteMuitos países exigem uma certidão com menos de 3 a 6 meses. Peça uma nova se necessário.
Documento particular: Ordem dos Notários / Balcão das HerançasProcuração, declaração, diploma privado: assinatura reconhecida por notário antes da apostila.
Apostila: Procuradoria-Geral da República — apostilaPresencialmente, por correio ou online consoante o país; alguns dias e uma taxa modesta.
Fora da Convenção: Gabinete de Emergência Consular (MNE)Legalização em cadeia: Ministério dos Negócios Estrangeiros e depois embaixada do país de destino.

📇 Todos os contactos

Procuradoria-Geral da República — apostilaApostila em documentos públicosPara documentos destinados ao estrangeiro🔗 www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/apostila

Ordem dos Notários / Balcão das HerançasHeranças, escrituras, procuraçõesHeranças e autenticação🔗 www.notarios.pt

Gabinete de Emergência Consular (MNE)Assistência consular, emergências no estrangeiro, 24 hEm caso de emergência no estrangeiro📞 217 929 055 🔗 portaldascomunidades.mne.gov.pt

Junta de Freguesia / IRN — Registo Civil / Loja do CidadãoAtestado de residência, certidões, NIF (Finanças)Ao mudar de residência🔗 justica.gov.pt/Servicos/Certidoes-online

❓ Perguntas frequentes

A tradução também tem de ser apostilada?

Muitas vezes a tradução certificada tem de ser ela própria apostilada se feita em Portugal; pergunte ao país de destino.

Apostila digital

Vários países emitem-na eletronicamente com verificação online; verifique se o destino a aceita.

Documento emitido noutro país

A apostila faz-se sempre no país que emitiu o documento, não no país de residência.

📎 Fontes

Última verificação: 2026-09-26

🔎 Pesquisas frequentes

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