Preciso de uma apostila ou legalização num documento — onde a obtenho?
Uma apostila certifica um documento público para os países da Convenção de Haia; obtém-se em Procuradoria-Geral da República — apostila (ministeriopublico.pt), a autoridade competente para Portugal (Procuradoria-Geral da República), normalmente em poucos dias. Entre países da UE, muitos documentos de registo civil já não precisam dela (Regulamento 2016/1191): peça antes um formulário multilingue à entidade que emite o documento. Um documento particular tem de ser primeiro certificado por Ordem dos Notários / Balcão das Heranças (notarios.pt); para um país fora da Convenção, a legalização passa por Gabinete de Emergência Consular (MNE) (217 929 055) e depois pela embaixada do país de destino.
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🗣️ O que dizer
«Preciso de apostilar [documento] emitido em [data] por [entidade] para uso em [país]. Qual é o procedimento, o prazo e o custo, e o documento tem de ser um original recente?»
🪜 Passo a passo
- Verificar se é necessáriaDestino na UE e certidão de registo civil, registo criminal ou domicílio: formulário multilingue, sem apostila. Caso contrário, verifique a lista de países da Convenção.
- Original recenteMuitos países exigem uma certidão com menos de 3 a 6 meses. Peça uma nova se necessário.
- Documento particular: Ordem dos Notários / Balcão das HerançasProcuração, declaração, diploma privado: assinatura reconhecida por notário antes da apostila.
- Apostila: Procuradoria-Geral da República — apostilaPresencialmente, por correio ou online consoante o país; alguns dias e uma taxa modesta.
- Fora da Convenção: Gabinete de Emergência Consular (MNE)Legalização em cadeia: Ministério dos Negócios Estrangeiros e depois embaixada do país de destino.
📇 Todos os contactos
❓ Perguntas frequentes
A tradução também tem de ser apostilada?
Muitas vezes a tradução certificada tem de ser ela própria apostilada se feita em Portugal; pergunte ao país de destino.
Apostila digital
Vários países emitem-na eletronicamente com verificação online; verifique se o destino a aceita.
Documento emitido noutro país
A apostila faz-se sempre no país que emitiu o documento, não no país de residência.
📎 Fontes
- Procuradoria-Geral da República — apostila →
- Ordem dos Notários / Balcão das Heranças →
- Gabinete de Emergência Consular (MNE) →
- Junta de Freguesia / IRN — Registo Civil / Loja do Cidadão →
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