A quem me dirijo?
Mais de 100 situações que acontecem a toda a gente — dinheiro, habitação, trabalho, segurança, saúde, documentos, administração — e a única entidade em Portugal que realmente trata delas: telefone, site e o que dizer quando atendem.
💳 Dinheiro 15
Fui burlado online — a quem denuncio?Queixa Eletrónica · Portal do Consumidor · O seu bancoA fatura de luz ou gás está errada e o fornecedor não corrige — a quem reclamo?Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC) · ERSE · DECO PROtesteRecebi uma mensagem falsa do meu banco ou de um serviço de pagamento e cliquei — a quem ligo?O seu banco · Polícia Judiciária / PSP · Queixa EletrónicaO banco bloqueou a minha conta sem dizer porquê — a quem me dirijo?O seu banco · Banco de Portugal · CMVM / Banco de PortugalRecebi uma fatura por algo que nunca encomendei — o que faço?Livro de Reclamações eletrónico · Polícia Judiciária / PSP · Queixa EletrónicaPerdi o cartão bancário ou foi-me roubado — como o bloqueio e quem aviso?O seu banco · Queixa Eletrónica · Banco de PortugalUma empresa de cobranças exige-me dinheiro que não devo — quem ajuda?Livro de Reclamações eletrónico · DECO · Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)Tenho dívidas que não consigo pagar — onde encontro ajuda gratuita?DECO · Segurança Social · Câmara Municipal / Junta de FreguesiaNão me deixam cancelar a subscrição — quem ajuda?Livro de Reclamações eletrónico · Centro Europeu do Consumidor Portugal · Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC)Recebi uma liquidação ou notificação das Finanças que considero errada — a quem me dirijo?Autoridade Tributária · Provedor de Justiça · Segurança SocialPedem-me para devolver uma prestação ou apoio — posso contestar?Segurança Social · Provedor de Justiça · Tribunal Administrativo e FiscalAcho que fui vítima de uma burla de investimento em criptomoedas — o que faço?CMVM / Banco de Portugal · Polícia Judiciária / PSP · Queixa EletrónicaAlguém que conheci online pede-me dinheiro — é burla, e a quem digo?Queixa Eletrónica · APAV · O seu bancoUma financeira, um cartão ou um serviço «compre agora, pague depois» trata-me injustamente — a quem me dirijo?Banco de Portugal · CMVM / Banco de Portugal · Livro de Reclamações eletrónicoA minha seguradora recusa pagar o sinistro — quem decide?ASF · CMVM / Banco de Portugal · Livro de Reclamações eletrónico
🔑 Habitação 12
O senhorio não devolve a caução — a quem me dirijo?Julgado de Paz · DECO PROteste · Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)Os vizinhos fazem barulho todas as noites — a quem ligo?PSP / GNR · Câmara Municipal · Julgado de PazO senhorio ignora o meu pedido de reparação — a quem me dirijo?Julgado de Paz · DECO PROteste · Delegado de Saúde / CâmaraHá bolor ou humidade na casa arrendada — a quem comunico?Julgado de Paz · Delegado de Saúde / Câmara · DECO PROtesteO aumento da minha renda parece-me excessivo — posso opor-me, e a quem?Julgado de Paz · DECO PROteste · Segurança SocialO senhorio denunciou o meu contrato — é válido, e quem ajuda?DECO PROteste · Julgado de Paz · Segurança SocialPaguei uma caução por um apartamento que não existe — a quem me dirijo?Queixa Eletrónica · O seu banco · Livro de Reclamações eletrónicoA imobiliária cobrou-me uma comissão — é permitido, e quem fiscaliza?Livro de Reclamações eletrónico · DECO PROteste · Julgado de PazAs quotas ou contas do condomínio parecem-me erradas — a quem me dirijo?Julgados de Paz / mediação pública · DECO PROteste · Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)Um conflito com o meu vizinho está a descontrolar-se — quem pode ajudar?Julgados de Paz / mediação pública · Câmara Municipal / Junta de Freguesia · Queixa EletrónicaHá uma fuga de água ou rebentou um cano — a quem ligo?Julgado de Paz · ASF · Câmara Municipal / Junta de FreguesiaRatos, baratas ou percevejos — a quem comunico uma infestação?Câmara Municipal / Junta de Freguesia · Delegado de Saúde / Câmara · Julgado de Paz
📦 Compras 7
A loja recusa reparar, substituir ou reembolsar — quem ajuda?Livro de Reclamações eletrónico · Centro Europeu do Consumidor Portugal · Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC)A minha encomenda nunca chegou — a quem reclamo?Livro de Reclamações eletrónico · Centro Europeu do Consumidor Portugal · ANACOMA minha operadora de telefone ou internet cobra a mais ou não repara a linha — quem decide?ANACOM / CIMPAS (arbitragem) · Livro de Reclamações eletrónico · Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC)A loja online faliu antes de entregar — recupero o meu dinheiro?O seu banco · Livro de Reclamações eletrónico · Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)O hotel ou o alojamento de férias não era como reservado — a quem me queixo?Livro de Reclamações eletrónico · Centro Europeu do Consumidor Portugal · Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC)A oficina cobrou a mais ou não reparou o carro — quem ajuda?Livro de Reclamações eletrónico · Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC) · Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)Fiquei doente depois de um restaurante ou de um produto — a quem comunico?ASAE · Delegado de Saúde / Câmara · O seu médico de família
💼 Trabalho 11
A entidade patronal não me paga o salário — a quem me dirijo?ACT · Sindicato (CGTP, UGT) · Fundo de Garantia SalarialFui despedido e acho que foi injusto — a quem me dirijo, e com que rapidez?Sindicato (CGTP, UGT) · ACT · Tribunal do Trabalho (impugnação do despedimento)O meu cliente não paga a minha fatura — o que posso fazer como trabalhador independente?Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) · Julgados de Paz / mediação pública · Segurança SocialEstou de baixa médica e o meu empregador pressiona-me para trabalhar ou voltar — que direitos tenho?ACT · Sindicato (CGTP, UGT) · O seu médico de famíliaSou discriminado no trabalho — a quem recorro?CITE / CICDR · Sindicato (CGTP, UGT) · ACTComo peço o subsídio de desemprego, e quem ajuda se for recusado?IEFP / Segurança Social · Segurança Social · Sindicato (CGTP, UGT)Tenho direito a compensação por despedimento, e quem a faz cumprir?Sindicato (CGTP, UGT) · Tribunal do Trabalho (impugnação do despedimento) · Segurança SocialO meu salário está a ser penhorado — que direitos tenho?DECO · Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) · Segurança SocialSou vítima de assédio no trabalho — a quem denuncio?ACT · Sindicato (CGTP, UGT) · CITE / CICDRTrabalho sem contrato escrito ou sem descontos — que direitos tenho?ACT · Sindicato (CGTP, UGT) · Segurança SocialTive um acidente no trabalho — a quem comunico, e a que tenho direito?Seguradora de acidentes de trabalho / ACT · ACT · Sindicato (CGTP, UGT)
🆔 Segurança 16
Alguém usa a minha identidade — contas, encomendas, empréstimos em meu nome — a quem me dirijo?Queixa Eletrónica · CNPD · O seu bancoSou assediado, insultado ou ameaçado online — a quem denuncio?Queixa Eletrónica · APAV · SOS CriançaUma mensagem do meu «filho» com um número novo pede dinheiro — é burla?O seu banco · Queixa Eletrónica · Livro de Reclamações eletrónicoCheira-me a gás — a quem ligo?Linha de emergência de gás do distribuidor · 112 · Delegado de Saúde / CâmaraSuspeito que um animal está a ser negligenciado ou maltratado — a quem denuncio?GNR (SEPNA) / DGAV · Queixa Eletrónica · Câmara Municipal / Junta de FreguesiaRoubaram-me o telemóvel ou o computador — o que faço na primeira hora?Queixa Eletrónica · O seu banco · ANACOM / CIMPAS (arbitragem)Alguém usou a minha identidade digital ou o meu acesso aos serviços públicos — a quem me dirijo?Chave Móvel Digital / Cartão de Cidadão · Queixa Eletrónica · CNPDQuero denunciar um crime sem dar o meu nome — onde?PSP / GNR · Queixa Eletrónica · Câmara Municipal / Junta de FreguesiaRecebo chamadas comerciais sem parar — como as travo, e quem faz cumprir a regra?Lista Robinson (DECO) / Lista de oposição da ANACOM · CNPD · ANACOM / CIMPAS (arbitragem)Sofro violência em casa — onde encontro ajuda agora?Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica · Queixa Eletrónica · APAVAlguém me persegue — segue-me, escreve-me, aparece em minha casa — a quem me dirijo?Queixa Eletrónica · APAV · Serviço de Informação a Vítimas de Violência DomésticaSofri violência sexual — onde posso ir, agora?APAV / Centros de crise para vítimas de violência sexual · Queixa Eletrónica · Serviço de Informação a Vítimas de Violência DomésticaA minha casa foi assaltada — o que faço primeiro, e a quem ligo?Queixa Eletrónica · ASF · APAVUm familiar desapareceu — tenho de esperar 24 horas antes de comunicar?Queixa Eletrónica · PJ / IAC · APAVFui agredido ou ameaçado por causa de quem sou — a quem denuncio?Queixa Eletrónica · CITE / CICDR · APAVFui vítima de um crime — que ajuda e indemnização posso obter?APAV · Queixa Eletrónica · Segurança Social
🔐 Privacidade 1
🏥 Saúde 8
Tenho uma queixa sobre um médico ou hospital — a quem me dirijo?ERS · Ordem dos Médicos · Seguradora da unidade / tribunal administrativoNão encontro um médico de família que aceite novos utentes — quem ajuda?SNS 24 / Centro de saúde · ERS · Câmara Municipal / Junta de FreguesiaReceio que uma criança esteja a ser maltratada ou negligenciada — a quem digo?CPCJ · SOS Criança · Queixa EletrónicaO meu pedido de apoio, ajuda domiciliária ou prestação por deficiência foi recusado — posso contestar?Segurança Social · Provedor de Justiça · Tribunal Administrativo e FiscalA lista de espera em saúde mental é demasiado longa — que opções tenho?SNS 24 · O seu médico de família · ERSCuido de um familiar — que apoio posso ter, e onde?Segurança Social · SNS 24 / Centro de saúde · Câmara Municipal / Junta de FreguesiaUm erro médico causou-me um dano permanente — como obtenho indemnização?Seguradora da unidade / tribunal administrativo · ERS · Segurança SocialTenho uma queixa contra o meu dentista — mau trabalho, cobrança excessiva — quem decide?Ordem dos Médicos Dentistas / ERS · ERS · SNS 24 / Centro de saúde
🚗 Transportes 10
Bateram no meu carro e o condutor fugiu — quem paga, e a quem me dirijo?Queixa Eletrónica · Fundo de Garantia Automóvel (ASF) · ASFRoubaram-me a bicicleta — qual é o procedimento?Queixa Eletrónica · PSP · Câmara Municipal / Junta de FreguesiaO meu cartão de transportes está perdido ou bloqueado — como recupero o saldo e o passe?O seu operador de transportes públicos · Livro de Reclamações eletrónico · AMTO meu carro foi rebocado — onde está, e como o recupero?Câmara Municipal / Junta de Freguesia · Queixa Eletrónica · Provedor de JustiçaO meu comboio atrasou-se ou foi cancelado — como recupero o dinheiro?O seu operador ferroviário · AMT · Centro Europeu do Consumidor PortugalO meu carro avariou na estrada — a quem ligo?ACP · 112 · IMTO meu carro reprovou na inspeção e acho que está errado — posso contestar?IMT · Livro de Reclamações eletrónico · Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)Recebi uma multa de estacionamento que considero injusta — como a contesto?Câmara Municipal / Junta de Freguesia · ANSR · Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)Recebi uma multa por excesso de velocidade ou infração rodoviária — incluindo de outro país da UE — o que posso fazer?ANSR · IMT · Segurança SocialUm taxista ou motorista TVDE cobrou-me a mais ou portou-se mal — onde me queixo?Câmara Municipal / Junta de Freguesia · Livro de Reclamações eletrónico · Queixa Eletrónica
✈️ Viagens 3
O meu voo atrasou ou foi cancelado — quem faz cumprir a minha indemnização?ANAC · Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC) · Julgado de PazA minha bagagem está perdida, atrasada ou danificada — quem paga?ANAC · Centro Europeu do Consumidor Portugal · ASFA minha viagem organizada correu mal ou o operador faliu — a que tenho direito?Livro de Reclamações eletrónico · Centro Europeu do Consumidor Portugal · Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (Turismo de Portugal)
📜 Documentos 11
Preciso de uma apostila ou legalização num documento — onde a obtenho?Procuradoria-Geral da República · Ordem dos Notários / Balcão das Heranças · Gabinete de Emergência Consular (MNE)Acabei de chegar — como obtenho o número nacional / fiscal / de segurança social?Junta de Freguesia / IRN · Autoridade Tributária · AIMAComo faço reconhecer o meu diploma estrangeiro?DGES · Procuradoria-Geral da República · AIMAO meu pedido de autorização de residência está a demorar demasiado — posso fazer alguma coisa?AIMA · Provedor de Justiça · Segurança SocialPerdi o passaporte, o cartão de cidadão ou a carta de condução no país — e agora?Queixa Eletrónica · Junta de Freguesia / IRN · O seu bancoUm familiar faleceu — o que tenho de tratar, e quem ajuda?Ordem dos Notários / Balcão das Heranças · Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) · Autoridade TributáriaPreciso de uma certidão oficial — morada, nascimento, casamento, registo criminal — onde a obtenho?Junta de Freguesia / IRN · Câmara Municipal / Junta de Freguesia · Chave Móvel Digital / Cartão de CidadãoComo peço a nacionalidade, e quem ajuda com o processo?AIMA · Junta de Freguesia / IRN · Segurança SocialMudei de casa — como e onde registo a nova morada?Junta de Freguesia / IRN · Câmara Municipal / Junta de Freguesia · Autoridade TributáriaUma pessoa que não conheço está registada na minha morada — como a faço retirar?Junta de Freguesia / IRN · Câmara Municipal / Junta de Freguesia · Queixa EletrónicaVou viver para o estrangeiro — o que tenho de cancelar e organizar?Junta de Freguesia / IRN · Autoridade Tributária · Segurança Social
📩 Administração 7
Como me oponho a uma decisão de um organismo público?Provedor de Justiça · Segurança Social · Tribunal Administrativo e FiscalUm candeeiro, uma rua ou um passeio estão danificados — a quem comunico?Câmara Municipal / Junta de Freguesia · O seu operador de rede · Provedor de JustiçaAlguém despejou resíduos ou está a poluir — a quem denuncio?Câmara Municipal / Junta de Freguesia · Delegado de Saúde / Câmara · Queixa EletrónicaA luz foi abaixo — a quem ligo, e posso pedir indemnização?O seu operador de rede · ERSE · Câmara Municipal / Junta de FreguesiaO meu vizinho constrói sem licença ou infringe as regras — quem fiscaliza?Câmara Municipal · Tribunal Administrativo e Fiscal · Segurança SocialUm organismo público tratou-me injustamente — como me queixo ao Provedor de Justiça?Provedor de Justiça · Segurança Social · Tribunal Administrativo e FiscalComo peço documentos ou informações a um organismo público?CADA · Provedor de Justiça · Tribunal Administrativo e Fiscal
🛂 Estrangeiro 3
Perdi o passaporte no estrangeiro — como volto para casa?Gabinete de Emergência Consular (MNE) · Queixa Eletrónica · ASFUma pessoa que conheço foi detida no estrangeiro — o que se pode fazer?Gabinete de Emergência Consular (MNE) · Segurança Social · APAVEstou em dificuldades no estrangeiro — quando e como ligo para o apoio consular?Gabinete de Emergência Consular (MNE) · 112 · ASF
🐕 Perdidos e achados 3
O meu animal desapareceu — onde o comunico?SIAC · GNR (SEPNA) / DGAV · Câmara Municipal / Junta de FreguesiaRecebo o correio de outra pessoa, ou o meu vai para outro lado — o que faço?Apoio ao cliente da transportadora · ANACOM · CNPDPerdi algo no comboio, num táxi ou na cidade — onde procuro?PSP · O seu operador de transportes públicos · Queixa Eletrónica
As suas ferramentas para Portugal
Antes que corra malPosso?O que é permitido, o que não é, que licença precisa — com a fonte oficial.Energia · PortugalEletricidade e gásAs regras que o protegem como cliente de eletricidade e gás em Portugal, e a quem se dirigir. Cada facto é verificado numa fonte oficial.Voo atrasado ou canceladoIndemnização de vooAté 600 € ao abrigo do regulamento EU 261 — verifique em 30 segundos.Reconheça antesIs dit veilig?Verifique um número, um site ou uma mensagem contra 47.000 dossiês de burlas.