Um familiar faleceu — o que tenho de tratar, e quem ajuda?
As primeiras diligências: certificado de óbito (pelo médico e agência funerária) e funeral; depois, a herança. Ordem dos Notários / Balcão das Heranças (notarios.pt) faz a habilitação de herdeiros, procura o testamento e trata da partilha em Portugal; Tribunal judicial da comarca — juízo cível (tribunais.org.pt) intervém em caso de conflito ou herança sem notário. A participação do óbito e o imposto do selo tratam-se em Autoridade Tributária — reclamação graciosa / Portal das Finanças (217 206 707) num prazo (até ao fim do 3.º mês seguinte). Se as dívidas excederem o ativo, pode repudiar: decida antes de aceitar seja o que for.
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🗣️ O que dizer
«[Nome] faleceu em [data] em [local]. Sou [relação]. Quero [abrir a herança / saber se existe testamento / conhecer os prazos e impostos]. Herdeiros conhecidos: [lista].»
🪜 Passo a passo
- Primeira semanaCertidão de óbito (várias cópias), funeral, avisar empregador, bancos (contas bloqueadas), seguros, Segurança Social, senhorio.
- Notário: Ordem dos Notários / Balcão das HerançasObrigatório para imóveis e heranças grandes; útil sempre. Pesquisa do testamento no registo central.
- Aceitar ou repudiarInventário das dívidas; aceitação a benefício de inventário ou repúdio no prazo legal.
- Finanças: Autoridade Tributária — reclamação graciosa / Portal das FinançasParticipação do óbito e relação de bens (Modelo 1 do imposto do selo); isenção para cônjuge, descendentes e ascendentes.
- Conflito: Tribunal judicial da comarca — juízo cívelMediação familiar primeiro; o tribunal ou o cartório decide as partilhas (processo de inventário).
📇 Todos os contactos
❓ Perguntas frequentes
Herança noutro país da UE
O regulamento europeu das sucessões aplica a lei da última residência; o certificado sucessório europeu simplifica.
Posso esvaziar o apartamento?
Não antes de decidir aceitar: dispor dos bens vale como aceitação tácita.
Falecimento sem família próxima
A câmara organiza o funeral; a herança vaga reverte para o Estado após procura de herdeiros.
📎 Fontes
- Ordem dos Notários / Balcão das Heranças →
- Tribunal judicial da comarca — juízo cível →
- Autoridade Tributária — reclamação graciosa / Portal das Finanças →
- Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos Advogados →
🔎 Pesquisas frequentes
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