Herança — Ordem dos Notários · Portugal

Resposta direta

As primeiras diligências: certificado de óbito (pelo médico e agência funerária) e funeral; depois, a herança. Ordem dos Notários / Balcão das Heranças (notarios.pt) faz a habilitação de herdeiros, procura o testamento e trata da partilha em Portugal; Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) (justica.gov.pt) intervém em caso de conflito ou herança sem notário. A participação do óbito e o imposto do selo tratam-se em Autoridade Tributária — reclamação graciosa / Portal das Finanças (217 206 707) num prazo (até ao fim do 3.º mês seguinte). Se as dívidas excederem o ativo, pode repudiar: decida antes de aceitar seja o que for.

Ligue primeiroOrdem dos Notários / Balcão das Heranças

Denuncie aBalcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)

Se não resultarAutoridade Tributária — reclamação graciosa / Portal das Finanças

🗣️ O que dizer

«[Nome] faleceu em [data] em [local]. Sou [relação]. Quero [abrir a herança / saber se existe testamento / conhecer os prazos e impostos]. Herdeiros conhecidos: [lista].»

🪜 Passo a passo

Primeira semanaCertidão de óbito (várias cópias), funeral, avisar empregador, bancos (contas bloqueadas), seguros, Segurança Social, senhorio.
Notário: Ordem dos Notários / Balcão das HerançasObrigatório para imóveis e heranças grandes; útil sempre. Pesquisa do testamento no registo central.
Aceitar ou repudiarInventário das dívidas; aceitação a benefício de inventário ou repúdio no prazo legal.
Finanças: Autoridade Tributária — reclamação graciosa / Portal das FinançasParticipação do óbito e relação de bens (Modelo 1 do imposto do selo); isenção para cônjuge, descendentes e ascendentes.
Conflito: Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)Mediação familiar primeiro; o tribunal ou o cartório decide as partilhas (processo de inventário).

📇 Todos os contactos

Ordem dos Notários / Balcão das HerançasHeranças, escrituras, procuraçõesHeranças e autenticação🔗 www.notarios.pt

Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)Procedimento especial para litígios de arrendamentoSe o litígio envolver rendas ou a entrega do imóvel🔗 www.justica.gov.pt/Servicos/Balcao-do-Arrendatario-e-do-Senhorio

Autoridade Tributária — reclamação graciosa / Portal das FinançasReclamação, pagamento em prestaçõesEm 120 dias desde a liquidação📞 217 206 707 🔗 www.portaldasfinancas.gov.pt

Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos AdvogadosAdvogado gratuito abaixo do limiar de rendimentoQuando não pode pagar um advogado🔗 www.seg-social.pt/protecao-juridica

❓ Perguntas frequentes

Herança noutro país da UE

O regulamento europeu das sucessões aplica a lei da última residência; o certificado sucessório europeu simplifica.

Posso esvaziar o apartamento?

Não antes de decidir aceitar: dispor dos bens vale como aceitação tácita.

Falecimento sem família próxima

A câmara organiza o funeral; a herança vaga reverte para o Estado após procura de herdeiros.

📎 Fontes

Última verificação: 2026-09-26

🔎 Pesquisas frequentes

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