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Código da Estrada · IMT
Atualizado em junho de 2026

🛵 Preciso de carta para uma mota ou scooter?

Depende
Resposta curta

Depende do veículo: ciclomotores e motas precisam de carta; as trotinetes normais não. A base é o Código da Estrada e o IMT. A categoria AM (ciclomotor até 50 cm³ ou elétrico até 4 kW, máx. 45 km/h) pode tirar-se a partir dos 16 anos. A categoria A1 (motociclo até 125 cm³, máx. 11 kW) também a partir dos 16, permite passageiros e autoestrada e inclui a AM. A A2 (até 35 kW) é a partir dos 18 e a A (sem limite) a partir dos 24. As trotinetes elétricas equiparadas a velocípedes (motor ≤0,25 kW e ≤25 km/h) não precisam de carta nem de registo. Em resumo: sim para mota/scooter, não para a trotinete normal.

📋 As regras

  • AM (≤50cc, 45 km/h): a partir dos 16
  • A1 (≤125cc, 11 kW): a partir dos 16, inclui AM
  • A2 (≤35 kW): a partir dos 18
  • A (sem limite): a partir dos 24
  • Trotinete normal (≤0,25 kW): sem carta

🔓 Exceções

  • Licença especial de ciclomotor possível aos 14 com consentimento dos pais
  • Capacete obrigatório nas motas; recomendado nas trotinetes
  • Trotinete acima de 25 km/h: sai da isenção, exige registo/seguro

⚠️ Coimas e sanções

Conduzir uma trotinete elétrica acima dos limites ou modificada é punido com coima de cerca de 60 € a 300 € e apreensão (em alguns municípios até ~500 €). Mas conduzir um ciclomotor ou motociclo sem a carta devida é condução sem habilitação legal — um crime, punível com multa (dias de multa) ou prisão até 1 ano, e apreensão do veículo. Atenção à confusão com o Brasil: lá a CNH «categoria A» cobre todas as motos a partir dos 18; em Portugal vigora o sistema europeu graduado AM→A1→A2→A (AM/A1 aos 16, A2 aos 18, A aos 24). Mito: «as trotinetes elétricas precisam de carta» é falso — as normais não precisam de carta nem de registo. Para conduzir: confirma a categoria certa para o teu veículo e tira a carta no IMT.

📎 Fontes oficiais

Última verificação: 2026-06-20

❓ Perguntas frequentes

Preciso de carta para uma scooter de 50cc?

Sim. Para conduzir um ciclomotor ou scooter até 50 cm³, precisas da categoria AM da carta de condução, que podes tirar a partir dos 16 anos. A formação inclui cerca de 15 horas. A categoria AM não permite passageiros nem circulação em autoestrada, ao contrário das categorias superiores.

E para uma mota de 125cc?

Para um motociclo até 125 cm³ e 11 kW, precisas da categoria A1, que também podes tirar a partir dos 16 anos. A A1 permite levar passageiros e circular em autoestrada e abrange ainda a categoria AM. Para motas mais potentes, precisas da A2, a partir dos 18, ou da A, a partir dos 24.

As trotinetes elétricas precisam de carta?

Não, as normais não. As trotinetes elétricas equiparadas a velocípedes, com motor até 0,25 kW e velocidade até 25 km/h, não precisam de carta de condução nem de registo. É um mito pensar que sim. Já as trotinetes mais rápidas, acima desses limites, saem da isenção e podem exigir registo, seguro e habilitação.

Com que idade posso conduzir uma mota?

Depende da cilindrada. As categorias AM e A1, para ciclomotores e motas até 125 cm³, podem tirar-se a partir dos 16 anos. A categoria A2, para motas até 35 kW, é a partir dos 18, e a categoria A, sem limite de potência, a partir dos 24 anos, ou dos 20 com dois anos de A2.

Conduzir uma mota sem carta é crime?

Sim. Conduzir um ciclomotor ou motociclo sem a carta de condução adequada configura condução sem habilitação legal, que é um crime, punível com pena de multa ou prisão até 1 ano, além da apreensão do veículo. Por isso, importa ter sempre a categoria de carta correta para o veículo que conduzes.

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