Posso andar de trotinete elétrica na estrada?
Depende: podes circular, mas continua a haver um vazio legal parcial. As trotinetes até 25 km/h e ≤0,25 kW equiparam-se a velocípedes (bicicletas) no Código da Estrada, com máximo de 25 km/h. Circulas nas ciclovias onde existem, senão na estrada; os passeios e zonas pedonais são proibidos, tal como autoestradas. Não há capacete obrigatório nem idade mínima legal para as trotinetes-padrão ≤25 km/h (as empresas de aluguer exigem 18+), mas são obrigatórias luzes e refletores. A grande novidade de 2025 é o seguro: o Decreto-Lei 26/2025 exige seguro de responsabilidade civil para veículos concebidos para >25 km/h, ou >25 kg combinados com >14 km/h. Em resumo: sim nas condições certas; ciclovia ou estrada, nunca o passeio.
📋 As regras
- ≤25 km/h e ≤0,25 kW: equiparada a bicicleta
- Circular em ciclovia ou estrada — nunca passeios
- Sem capacete obrigatório nem idade mínima (≤25 km/h)
- Obrigatórias luzes e refletores
- Seguro: >25 km/h ou >25 kg+>14 km/h (DL 26/2025)
🔓 Exceções
- Passeios/zonas pedonais e autoestradas: proibidos
- Aluguer: as operadoras exigem 18+ por contrato
- Capacete/registo/matrícula obrigatórios: propostas, não em vigor
⚠️ Coimas e sanções
As infrações de circulação são punidas com €60 a €300 e possível apreensão; as regras municipais podem chegar a ~€500 (Lisboa). A grande mudança de 2025 é o seguro obrigatório (Decreto-Lei 26/2025, em vigor desde 20 de junho de 2025) para trotinetes >25 km/h, ou >25 kg com >14 km/h — cerca de dois terços dos modelos do mercado precisam dele. Atenção a um mito: não existe uma «lei das trotinetes» abrangente de 2025/2026; o decreto regulamentar para os veículos de mobilidade pessoal mais potentes nunca foi publicado, pelo que persiste um vazio legal. As propostas de capacete, registo e matrícula obrigatórios são projetos, não estão em vigor. Para estar em conformidade: circula até 25 km/h em ciclovia ou estrada, com luzes, e verifica se o teu modelo (potência/peso) exige seguro.
📎 Fontes oficiais
❓ Perguntas frequentes
Onde posso andar de trotinete elétrica?
Nas ciclovias onde existem e, na sua falta, na estrada. Os passeios e as zonas pedonais são proibidos, tal como as autoestradas e vias interurbanas. As trotinetes até 25 km/h equiparam-se a bicicletas, pelo que seguem as regras dos velocípedes.
Preciso de capacete e idade mínima?
Para as trotinetes-padrão até 25 km/h, não há capacete obrigatório nem idade mínima legal. As empresas de aluguer exigem 18 anos por contrato. São, no entanto, obrigatórias luzes à frente e atrás e refletores, reforçadas em junho de 2025.
Preciso de seguro para a trotinete?
Depende do modelo. O Decreto-Lei 26/2025 passou a exigir seguro de responsabilidade civil para veículos concebidos para mais de 25 km/h, ou com mais de 25 kg combinados com mais de 14 km/h. As trotinetes-padrão até 25 km/h estão isentas, mas grande parte do mercado precisa de seguro.
Existe uma lei das trotinetes de 2026?
Não, não há uma lei abrangente. O decreto regulamentar para os veículos de mobilidade pessoal mais potentes nunca foi publicado, pelo que persiste um vazio legal parcial. A única novidade real recente foi o seguro obrigatório, em 2025. Capacete e matrícula obrigatórios são apenas propostas.
Qual é a multa se circular mal?
As infrações de circulação são punidas com 60 a 300 €, com possível apreensão da trotinete. Os regulamentos municipais podem prever coimas mais altas, até cerca de 500 € em Lisboa, por exemplo por circular no passeio. Circular dentro das regras evita estas coimas.
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