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Documentos · Portugal
Atualizado setembro 2026

📑 Preciso de uma certidão oficial — morada, nascimento, casamento, registo criminal — onde a obtenho?

Resposta direta

As certidões de registo civil (nascimento, casamento) pedem-se em Junta de Freguesia / IRN — Registo Civil / Loja do Cidadão (justica.gov.pt) ou em qualquer conservatória, online na maioria dos países (Civil Online), gratuitas ou quase. O atestado de residência vem de Câmara Municipal / Junta de Freguesia (anmp.pt), a junta de freguesia. O registo criminal pede-se online à Direção-Geral da Administração da Justiça para Portugal, com Chave Móvel Digital / Cartão de Cidadão — linha (300 003 990) como meio de identificação. Para o estrangeiro, peça o formulário multilingue europeu ou a certidão plurilingue.

Ligue primeiroJunta de Freguesia / IRN — Registo Civil / Loja do Cidadão
Denuncie aCâmara Municipal / Junta de Freguesia
Se não resultarChave Móvel Digital / Cartão de Cidadão — linha

🗣️ O que dizer

«Quero obter [tipo de certidão] relativa a [nome, data e local de nascimento] para [uso: casamento, emprego, estrangeiro]. Pode ser emitida online / em versão multilingue, e qual é o prazo?»

🪜 Passo a passo

  1. Identificar a entidadeRegisto civil: qualquer conservatória. Residência: junta de freguesia. Registo criminal: DGAJ online.
  2. Online: Chave Móvel Digital / Cartão de Cidadão — linhaA Chave Móvel Digital dá acesso imediato à maioria das certidões.
  3. Versão multilinguePara uso na UE, peça o formulário multilingue (Regulamento 2016/1191): nem tradução nem apostila.
  4. PrazosImediato online; alguns dias por correio; mais para eventos antigos ou no estrangeiro.
  5. Nascido no estrangeiroA Conservatória dos Registos Centrais para nacionais nascidos fora do país (transcrição); caso contrário o país de nascimento.

📇 Todos os contactos

Junta de Freguesia / IRN — Registo Civil / Loja do CidadãoAtestado de residência, certidões, NIF (Finanças)Ao mudar de residência🔗 justica.gov.pt/Servicos/Certidoes-online
Câmara Municipal / Junta de FreguesiaIncómodos, vias, resíduos, atestados, perdidos e achadosPara tudo o que o município gere🔗 www.anmp.pt
Chave Móvel Digital / Cartão de Cidadão — linhaCancelar credenciais, denunciar uso indevidoPerda ou usurpação de identidade digital📞 300 003 990🔗 www.autenticacao.gov.pt
Ordem dos Notários / Balcão das HerançasHeranças, escrituras, procuraçõesHeranças e autenticação🔗 www.notarios.pt

❓ Perguntas frequentes

Registo criminal de outro país

Pedido a esse país; para cidadãos da UE, o sistema ECRIS permite por vezes obtê-lo via a autoridade local.

Alguém pode pedir a minha certidão?

As certidões de cópia integral são reservadas a si e aos seus próximos; as certidões simples são por vezes públicas consoante o país.

O empregador exige registo criminal

Só se a lei o permitir para esse cargo; caso contrário pode recusar.

📎 Fontes

Última verificação: 2026-09-26

🔎 Pesquisas frequentes

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🧭 Isto ainda está correto?

Verificamos esta informação com cuidado, mas números, sites e regras mudam — e às vezes erramos. Encontrou um erro ou uma alteração? Diga-nos aqui em baixo.

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