Mudei de casa — como e onde registo a nova morada?
Em Portugal, quem tem Cartão de Cidadão comunica a mudança de casa alterando a morada do cartão. Se mudou de residência habitual, faça-o no prazo máximo de 60 dias no IRN — Cartão de Cidadão (alteração de morada) (210 990 111): online no gov.pt com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão (gratuito), num Espaço Cidadão (gratuito) ou num balcão do Cartão de Cidadão (3,00 €). Em cinco dias úteis recebe na nova morada uma carta para confirmar a alteração; só depois de confirmar a morada fica alterada e passa automaticamente para as Finanças, a Segurança Social, o SNS e o recenseamento eleitoral. Sem Cartão de Cidadão, altere a morada fiscal na Autoridade Tributária — morada fiscal. Cidadãos da UE que ficam mais de três meses pedem o certificado de registo na Câmara Municipal — certificado de registo de cidadão da UE; titulares de autorização de residência comunicam a nova morada à AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
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🗣️ O que dizer
«Mudei-me em [data] para [nova morada]. Quero alterar a morada do meu [Cartão de Cidadão / domicílio fiscal / título de residência]. Que documentos devo apresentar?»
🪜 Passo a passo
- PrazoAltere a morada do Cartão de Cidadão no prazo máximo de 60 dias depois de mudar de residência habitual.
- Pedir: IRN — Cartão de Cidadão (alteração de morada)Online no gov.pt com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão, na aplicação gov.pt, num Espaço Cidadão ou num balcão dos Registos. Online e no Espaço Cidadão é gratuito; nos balcões do Cartão de Cidadão custa 3,00 €.
- Confirmar com a cartaEm cinco dias úteis chega à nova morada uma carta para confirmar a alteração. Confirme dentro do prazo indicado na carta: só então a morada fica alterada.
- O que segue automaticamenteFinanças, Segurança Social, SNS e recenseamento eleitoral. A carta de condução não tem de ser alterada. Veículo: registe a nova morada no Documento Único Automóvel em 60 dias após a confirmação. Avise o banco, o empregador e as seguradoras; nos CTT pode pedir a reexpedição do correio.
- Sem Cartão de CidadãoMorada fiscal: Autoridade Tributária — morada fiscal, em 15 dias, ou 60 se passar de residente a não residente ou vice-versa. Cidadãos da UE: certificado de registo na Câmara Municipal — certificado de registo de cidadão da UE, até 30 dias depois dos primeiros três meses. Autorização de residência: AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
📇 Todos os contactos
❓ Perguntas frequentes
Não recebi a carta com o código
A alteração só fica concluída depois de a confirmar com essa carta. Se não a receber, contacte o IRN pelo 210 990 111 ou por cartaodecidadao@irn.mj.pt.
Preciso de um atestado de residência
A junta de freguesia passa atestados de residência quando um membro da junta ou da assembleia de freguesia conhece os factos, com o testemunho de dois eleitores recenseados na freguesia ou por outro meio legalmente admissível.
Ainda tenho Bilhete de Identidade vitalício
Altere a morada num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado; recebe um Cartão de Cidadão em substituição do Bilhete de Identidade.
📎 Fontes
- IRN — Cartão de Cidadão (alteração de morada) →
- Autoridade Tributária — morada fiscal →
- Câmara Municipal — certificado de registo de cidadão da UE →
- AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo →
- gov.pt — Alterar a morada do Cartão de Cidadão →
- gov.pt — Confirmar a alteração de morada do Cartão de Cidadão →
- gov.pt — Guia prático «Mudar de casa» →
- Portal das Finanças — Morada (domicílio fiscal) →
- Lei n.º 37/2006, artigo 14.º — Diário da República →
- AIMA — Certificado de Registo para Nacionais UE →
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