Uma pessoa que conheço foi detida no estrangeiro — o que se pode fazer?
Contacte Gabinete de Emergência Consular (MNE) (217 929 055), a embaixada ou consulado do país dela no país da detenção: podem visitar, transmitir notícias, fornecer uma lista de advogados e zelar pelo tratamento, mas não libertar, nem pagar o advogado, nem intervir no processo. A pessoa detida tem o direito de fazer avisar o consulado (Convenção de Viena): peça que o seja. Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos Advogados (seg-social.pt) informa sobre o apoio judiciário no país em causa; APAV — Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (116 006) apoia as famílias.
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🗣️ O que dizer
«[Nome, data de nascimento, nacionalidade] foi detido em [data] em [local, país] por [motivo se conhecido] e está em [local]. Sou [relação]. Podem visitá-lo, verificar que tem advogado e manter-nos informados?»
🪜 Passo a passo
- Consulado: Gabinete de Emergência Consular (MNE)Linha de emergência 24 h (Gabinete de Emergência Consular); dê todos os detalhes conhecidos.
- Advogado localLista do consulado; o apoio judiciário existe em toda a UE para pessoas sem meios.
- Não enviar dinheiro a desconhecidosUma «caução» ou «multa» pedida por telefone à família é quase sempre burla. Verifique através do consulado.
- Informações: Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos AdvogadosDireitos de defesa, intérprete, duração da detenção no país.
- Família: APAV — Associação Portuguesa de Apoio à VítimaApoio, ajuda nas visitas e eventual transferência.
📇 Todos os contactos
❓ Perguntas frequentes
Pode cumprir a pena no seu país?
A transferência é possível na UE e com muitos outros países, a pedido, após condenação definitiva.
Mandado de detenção europeu
A entrega entre Estados-Membros é rápida (semanas); um advogado em ambos os países é útil.
O consulado «não faz nada»
O seu papel é limitado pelo direito internacional; não pode obter uma libertação. Um advogado local é a chave.
📎 Fontes
- Gabinete de Emergência Consular (MNE) →
- Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos Advogados →
- APAV — Associação Portuguesa de Apoio à Vítima →
🔎 Pesquisas frequentes
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