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Habitação · Portugal
Atualizado setembro 2026

🐀 Ratos, baratas ou percevejos — a quem comunico uma infestação?

Resposta direta

Uma infestação trata-se depressa e com profissionais: os produtos de supermercado agravam muitas vezes os percevejos. Comunique a Câmara Municipal / Junta de Freguesia (anmp.pt): a câmara tem um serviço de desinfestação ou de salubridade para Portugal e pode intervir nas partes comuns e na via pública. Delegado de Saúde / Câmara — vistoria de salubridade (sns.gov.pt) vistoria casas insalubres. Em arrendamento, o senhorio tem de tratar uma infestação que não seja causada por si: escreva-lhe e, em caso de recusa, recorra a Julgado de Paz (conselhodosjulgadosdepaz.com.pt).

Ligue primeiroCâmara Municipal / Junta de Freguesia
Denuncie aDelegado de Saúde / Câmara — vistoria de salubridade
Se não resultarJulgado de Paz

🗣️ O que dizer

«Desde [data] verifico [ratos / baratas / percevejos] em [local]. Fotos em anexo. Peço que mande intervir um profissional até [data]. A infestação afeta provavelmente o prédio. Caso contrário recorrerei a Câmara Municipal / Junta de Freguesia e Julgado de Paz.»

🪜 Passo a passo

  1. IdentificarFotos, vestígios, picadas. Os percevejos veem-se nas costuras do colchão; os ratos pelos excrementos e ruídos noturnos.
  2. Avisar o senhorio ou administrador por escritoUma infestação num prédio trata-se coletivamente, senão volta.
  3. Câmara: Câmara Municipal / Junta de FreguesiaDesratização, controlo de resíduos, intervenção nas partes comuns e esgotos.
  4. Insalubridade: Delegado de Saúde / Câmara — vistoria de salubridadeVistoria e intimação ao senhorio se a infestação tornar a casa inabitável.
  5. Recusa: Julgado de PazRedução de renda e reembolso do tratamento que teve de pagar.

📇 Todos os contactos

Câmara Municipal / Junta de FreguesiaIncómodos, vias, resíduos, atestados, perdidos e achadosPara tudo o que o município gere🔗 www.anmp.pt
Delegado de Saúde / Câmara — vistoria de salubridadeInsalubridade, humidade, pragas, ruídoQuando a saúde está em risco na habitação🔗 www.sns.gov.pt
Julgado de PazMediação e julgamento até 15.000 €, sem advogado, custas baixasQuando a interpelação não resultou🔗 www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt
DECO PROtesteAconselhamento jurídico para associadosAntes de escrever, sobre descontos e prazos🔗 www.deco.proteste.pt

❓ Perguntas frequentes

Quem paga o tratamento?

O senhorio se a infestação vem do prédio ou dos vizinhos, o inquilino se se deve ao seu uso. Os percevejos ficam quase sempre a cargo do senhorio em tratamentos profissionais.

Tenho de deitar fora os móveis?

Raramente: lavagem a 60 °C, congelação, tratamento térmico ou químico profissional. Não ponha um colchão na rua sem o assinalar.

O vizinho recusa o tratamento

A câmara ou o administrador pode impô-lo num prédio. Comunique a Câmara Municipal / Junta de Freguesia.

📎 Fontes

Última verificação: 2026-09-26

🔎 Pesquisas frequentes

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