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DL 187/2007 · Segurança Social
Atualizado em junho de 2026

👵 Com que idade me posso reformar?

Depende
Resposta curta

Depende: a pensão completa é aos 66 anos e 9 meses (2026); antes disso há penalizações. A base é o DL 187/2007. A idade normal de acesso à pensão em 2026 é 66 anos e 9 meses (sobe anualmente com a esperança de vida), com um mínimo de 15 anos de descontos. Reformar-se mais cedo (a partir dos 60, com 15 anos) é possível, mas sofre o fator de sustentabilidade (−17,63% em 2026) e ainda uma redução de 0,5% por mês de antecipação (6%/ano). Cada ano de descontos acima de 40 anos reduz 4 meses a idade pessoal. As carreiras muito longas (60+ anos de idade e 46/48 de carreira) não têm penalização. Em resumo: 66 anos e 9 meses, ou antes com cortes.

📋 As regras

  • Idade normal 2026: 66 anos e 9 meses
  • Mínimo de 15 anos de descontos
  • Antecipar (60+): fator de sustentabilidade (−17,63%)
  • Mais redução de 0,5%/mês (6%/ano)
  • Descontos acima de 40 anos: −4 meses por ano

🔓 Exceções

  • Carreiras muito longas (60+ e 46/48 anos): sem penalização
  • Profissões de desgaste rápido têm regras próprias
  • O fator de sustentabilidade não se aplica na idade normal

⚠️ Coimas e sanções

Não há «coima» — há penalizações na pensão antecipada. O fator de sustentabilidade para pensões iniciadas em 2026 é 0,8237 (−17,63%), e a antecipação acrescenta uma redução de 0,5% por mês (6% por ano). Somados, podem retirar bem mais de 20% à pensão. Pede-se na Segurança Social (Segurança Social Direta). Atenção à confusão com o Brasil: «pode reformar-se aos 65» ou «a idade é fixa nos 66» é falso — a idade sobe todos os anos (66 anos e 9 meses em 2026, 66 e 11 em 2027) e não se confunde com o INSS brasileiro (65/62 anos). Para te reformares: confirma a idade normal do ano, vê se tens uma carreira muito longa (isenta) e pondera o peso das penalizações se anteciparess.

📎 Fontes oficiais

Última verificação: 2026-06-20

❓ Perguntas frequentes

Com que idade me posso reformar em 2026?

A idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026 é de 66 anos e 9 meses, sendo necessário ter, pelo menos, 15 anos de descontos. Esta idade é recalculada todos os anos em função da esperança média de vida aos 65 anos, pelo que tende a subir gradualmente de ano para ano.

Posso reformar-me mais cedo?

Sim, em regra a partir dos 60 anos e com pelo menos 15 anos de descontos, mas com penalizações. Aplica-se o fator de sustentabilidade, que em 2026 reduz a pensão em 17,63%, e ainda uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação, ou seja, 6% por ano. As penalizações podem ser significativas.

As carreiras longas têm vantagens?

Sim. Cada ano de descontos acima dos 40 anos reduz a idade pessoal de reforma em 4 meses. Além disso, quem tem 60 ou mais anos de idade e uma carreira muito longa, de 48 anos, ou de 46 anos tendo começado a descontar até aos 17, pode reformar-se sem qualquer penalização.

O que é o fator de sustentabilidade?

É um fator que ajusta a pensão à evolução da esperança média de vida, reduzindo o valor das pensões antecipadas. Para as pensões que começam em 2026, o fator de sustentabilidade é de 0,8237, o que corresponde a uma redução de 17,63%. Não se aplica às pensões obtidas na idade normal de reforma.

A idade da reforma é a mesma do Brasil?

Não. Em Portugal, a idade normal sobe todos os anos, sendo de 66 anos e 9 meses em 2026 e 66 anos e 11 meses em 2027. Não é fixa nem corresponde à idade mínima do INSS brasileiro, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. São sistemas diferentes, com regras próprias de cálculo.

🔎 Pesquisas frequentes

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