Fui despedido e acho que foi injusto — a quem me dirijo, e com que rapidez?
Os prazos são muito curtos: impugnar um despedimento faz-se muitas vezes em 60 dias (em Portugal) ou menos noutros países, senão torna-se definitivo. Não assine nada no próprio dia. Contacte Sindicato (CGTP, UGT) (cgtp.pt) no dia seguinte: o sindicato aconselha e representa, nalguns países mesmo que acabe de se filiar; ACT — Autoridade para as Condições do Trabalho (300 069 300) fiscaliza despedimentos ilícitos (gravidez, doença, retaliação) em Portugal; Tribunal do Trabalho (impugnação do despedimento) (citius.mj.pt) é o tribunal do trabalho, geralmente barato e com apoio judiciário.
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🗣️ O que dizer
«Recebi o despedimento em [data], com efeitos a [data]. Impugno-o: [motivo não real / procedimento não cumprido / proteção especial]. Peço [reintegração / indemnização] e informo que recorro a Tribunal do Trabalho (impugnação do despedimento) no prazo legal.»
🪜 Passo a passo
- Anotar a data de receçãoO prazo corre a partir daí. Confirme-o para Portugal com Sindicato (CGTP, UGT) no próprio dia.
- Não assinar sob pressãoRevogação por acordo, transação, «recibo de quitação»: peça 48 horas e aconselhamento.
- Pedir o motivo por escritoNa maioria dos países tem direito aos motivos (em Portugal, a nota de culpa e a decisão fundamentada). Falta de motivo ou motivo falso é um argumento central.
- Proteções especiaisGravidez, licença parental, doença, mandato sindical, queixa por discriminação: o despedimento é muitas vezes nulo, não apenas ilícito. ACT — Autoridade para as Condições do Trabalho intervém.
- Recorrer a Tribunal do Trabalho (impugnação do despedimento)Formulário (ação de impugnação), documentos, prazo. O sindicato ou o apoio judiciário representa-o.
📇 Todos os contactos
❓ Perguntas frequentes
Posso receber subsídio de desemprego enquanto impugno?
Sim: inscreva-se de imediato. A impugnação não muda nada, e um atraso na inscrição custa-lhe dias.
Oferecem-me uma indemnização em troca de renúncia
Peça a Sindicato (CGTP, UGT) que verifique o valor: a renúncia é definitiva. Muitas vezes há melhor.
Período experimental
A denúncia é livre mas não pode ser discriminatória nem de retaliação; aplica-se o aviso prévio do período experimental.
📎 Fontes
- Sindicato (CGTP, UGT) →
- ACT — Autoridade para as Condições do Trabalho →
- Tribunal do Trabalho (impugnação do despedimento) →
- Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos Advogados →
🔎 Pesquisas frequentes
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