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Compras · Portugal
Atualizado setembro 2026

🏚️ A loja online faliu antes de entregar — recupero o meu dinheiro?

Resposta direta

Se pagou com cartão, peça de imediato um chargeback a O seu banco — linha de cartões e pagamentos: a não entrega é um motivo padrão e não depende da insolvência. Por transferência ou débito direto, tem de reclamar o crédito ao administrador de insolvência; Livro de Reclamações eletrónico — DGC (livroreclamacoes.pt) explica o procedimento para Portugal e Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) (justica.gov.pt) publica o anúncio de insolvência e os contactos do administrador. Alguns serviços de pagamento e de «pagamento faseado» têm proteção do comprador: verifique.

Ligue primeiroO seu banco — linha de cartões e pagamentos
Denuncie aLivro de Reclamações eletrónico — DGC
Se não resultarBalcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)

🗣️ O que dizer

«Em [data] paguei [montante] a [loja] por [cartão / transferência] por [produto], encomenda [número]. A loja está insolvente e não entregou. Peço [o chargeback / a inclusão do meu crédito]. Anexos: confirmação da encomenda e comprovativo de pagamento.»

🪜 Passo a passo

  1. Verificar o meio de pagamentoCartão: chargeback. PayPal e similares: proteção do comprador. Transferência: reclamação de créditos.
  2. Chargeback em O seu banco — linha de cartões e pagamentosPor escrito, com a encomenda e o comprovativo. Prazo muitas vezes 120 dias após a data de entrega prevista.
  3. Reclamar o créditoFormulário ao administrador de insolvência (contactos via Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS), no portal Citius). Os consumidores raramente são reembolsados na totalidade, mas por vezes em parte.
  4. Conselho: Livro de Reclamações eletrónico — DGCPara produtos já entregues mas defeituosos, a garantia legal desaparece com o vendedor; o fabricante pode continuar obrigado.
  5. Não pague mais nadaNem «taxas de reativação» nem «entrega prioritária»: os burlões exploram as listas de clientes das insolvências.

📇 Todos os contactos

O seu banco — linha de cartões e pagamentosReversão de transferência, chargeback, bloqueio do cartão ou da contaImediatamente, 24 h — o número está no verso do cartão
Livro de Reclamações eletrónico — DGCReclamação com resposta obrigatória em 15 dias úteisQuando a loja recusa🔗 www.livroreclamacoes.pt
Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)Procedimento especial para litígios de arrendamentoSe o litígio envolver rendas ou a entrega do imóvel🔗 www.justica.gov.pt/Servicos/Balcao-do-Arrendatario-e-do-Senhorio
Centro Europeu do Consumidor PortugalAjuda gratuita com vendedores noutros países da UEVendedor noutro país da UE, Noruega ou Islândia📞 21 356 47 50🔗 cec.consumidor.pt

❓ Perguntas frequentes

A loja continua a vender apesar da insolvência

O administrador pode continuar a atividade brevemente; as encomendas feitas depois são devidas. Verifique a data em Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS).

Tenho um vale de compras

Um vale é um crédito comum, muitas vezes perdido. Pergunte ao administrador se é honrado.

Pagamento faseado

O prestador do pagamento faseado continua obrigado como mutuante ligado: conteste por escrito as prestações restantes.

📎 Fontes

Última verificação: 2026-09-26

🔎 Pesquisas frequentes

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🧭 Isto ainda está correto?

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