Não me deixam cancelar a subscrição — quem ajuda?
Desde 2022, um contrato que se pode celebrar online tem de poder ser cancelado online, e depois do primeiro período renova-se apenas mês a mês com um mês de pré-aviso na maioria dos países da UE. Cancele por escrito (basta um e-mail), guarde a prova e trave a cobrança se continuarem a faturar. Livro de Reclamações eletrónico — DGC (livroreclamacoes.pt) é a entidade de consumo para Portugal e recebe queixas sobre armadilhas de subscrição; com uma empresa de outro país da UE, Centro Europeu do Consumidor Portugal (21 356 47 50) ajuda gratuitamente. O último passo é Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC) (consumidor.gov.pt).
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🗣️ O que dizer
«Cancelo a minha subscrição [número] na primeira data possível. Confirmem por escrito a data de fim em 14 dias. Não consinto qualquer débito depois dessa data.»
🪜 Passo a passo
- Cancelar por escrito, com dataE-mail para o endereço das condições gerais, ou o botão de cancelamento online. Capture a confirmação. Cancelar apenas por telefone é proibido para consumidores.
- Conhecer a duraçãoDepois do período inicial, o contrato é mensal com um mês de pré-aviso na maioria dos países. Uma renovação tácita anual só vale se foi claramente avisado.
- Cortar o dinheiroRevogue o débito direto ou a autorização de cartão no banco. Os débitos depois de um cancelamento válido podem ser reclamados.
- Queixar-se a Livro de Reclamações eletrónico — DGCJunte o cancelamento e os débitos. Queixas repetidas contra a mesma empresa desencadeiam fiscalizações.
- Transfronteiriço ou teimoso: Centro Europeu do Consumidor Portugal, depois Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC)O CEC para empresas noutros países da UE; o centro de arbitragem se a empresa recusar pura e simplesmente.
📇 Todos os contactos
❓ Perguntas frequentes
Dizem que tenho de ligar para cancelar
Num contrato celebrado online, não. Escreva e indique que a via online não estava disponível.
Cancelei mas continuam a debitar
Reclame os montantes através do banco (débitos não autorizados são contestáveis) e envie uma interpelação à empresa.
Ginásio, app de encontros, streaming — as mesmas regras?
As mesmas regras europeias, com detalhes nacionais sobre pré-avisos. Os ginásios são o caso clássico; a regra do mês aplica-se depois do primeiro período.
📎 Fontes
- Livro de Reclamações eletrónico — DGC →
- Centro Europeu do Consumidor Portugal →
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC) →
- Tribunal judicial da comarca — juízo cível →
🔎 Pesquisas frequentes
Reconhece a sua pesquisa? A resposta acima cobre todas estas variantes.
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