Recebo chamadas comerciais sem parar — como as travo, e quem faz cumprir a regra?
Inscreva-se em Lista Robinson (DECO) / Lista de oposição da ANACOM (listarobinson.pt), a lista de oposição ao marketing para Portugal (em Portugal, a lista da DGC): gratuita, e as empresas têm de a consultar. Depois cada chamada é uma infração: anote data, hora, número e nome da empresa e comunique a CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (21 392 84 00), a autoridade de proteção de dados, ou ao regulador das telecomunicações ANACOM / CIMPAS (arbitragem) (800 206 665) para números falsificados e robôs de chamadas. Diga «oponho-me a qualquer chamada»: a oposição oral também vale.
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🗣️ O que dizer
«Estou inscrito em Lista Robinson (DECO) / Lista de oposição da ANACOM desde [data] e já vos pedi que não me ligassem. Esta chamada de [data, hora] para [número] é ilegal. Eliminem os meus dados e confirmem por escrito; comunico-o a CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.»
🪜 Passo a passo
- Inscrever-se em Lista Robinson (DECO) / Lista de oposição da ANACOMTodos os seus números. O efeito demora até um mês.
- Recusar claramente«Oponho-me ao telemarketing, eliminem os meus dados». Anote tudo.
- Registo de chamadasData, hora, número, empresa, assunto. Três registos bastam para uma queixa.
- Comunicar: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de DadosFormulário online (CNPD). As coimas são reais e as queixas somam-se.
- Números falsificados e robôs: ANACOM / CIMPAS (arbitragem)A ANACOM pode mandar cortar os números e sancionar os operadores.
📇 Todos os contactos
❓ Perguntas frequentes
Dizem que tenho um contrato com eles
Um cliente existente pode ser contactado para ofertas relacionadas, mas tem de ser retirado a simples pedido.
Chamadas do estrangeiro
Comunique na mesma: o regulador bloqueia os números e coopera com os homólogos.
O contrato celebrado por telefone é válido?
Para consumidores, não sem confirmação escrita na maioria dos países da UE. Não pague e conteste.
📎 Fontes
- Lista Robinson (DECO) / Lista de oposição da ANACOM →
- CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados →
- ANACOM / CIMPAS (arbitragem) →
- Livro de Reclamações eletrónico — DGC →
🔎 Pesquisas frequentes
Reconhece a sua pesquisa? A resposta acima cobre todas estas variantes.
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