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Eletricidade e gás · Portugal
Verificado 2026-09-30

🔑 Moro numa casa arrendada em Portugal: quem paga a energia e como verifico as despesas?

Resposta curta

Como inquilino, ou tem o seu próprio contrato de energia ou paga a energia através da renda ou das despesas. As regras sobre contadores partilhados e acertos anuais protegem-no.

📜 As regras em Portugal

Custos de energia para inquilinos

Como arrendatário, pode celebrar o seu próprio contrato de eletricidade ou gás e escolher o comercializador. O contrato de arrendamento serve de prova de que reside no local e o fornecedor não pode recusar o contrato por dívidas de anteriores titulares.

  • A exceção: o fornecedor pode recusar se for manifesto que a mudança de titular visa não pagar uma dívida (art. 21.º do RRC). (erse.pt)
  • Os arrendatários também podem instalar um ponto de carregamento para carro elétrico na garagem do edifício, após comunicação escrita ao condomínio (Decreto-Lei 93/2025). (dgeg.gov.pt)
Fonte oficial: erse.pt · Verificado 2026-09-30

🪜 Passo a passo

  1. Saiba como pagaContrato próprio com um comercializador ou energia através do senhorio? O contrato de arrendamento diz-lhe.
  2. Peça o acerto de contasSe o senhorio lhe cobra energia ou aquecimento, peça o acerto anual e como é calculada a sua parte.
  3. Veja as regras em PortugalVeja abaixo o que os senhorios têm de fazer quanto a contadores, repartição de custos e acertos.
  4. Conteste por escritoEscreva ao senhorio com as suas dúvidas. Se não houver solução, dirija-se à entidade indicada abaixo.

📇 A quem se dirigir

DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ConsumidorAconselhamento independente para consumidoresPara conselhos, minutas de cartas e uma segunda opinião🔗 www.deco.proteste.pt

❓ Perguntas

Como inquilino, posso escolher o comercializador?

Se tem contador e contrato próprios, normalmente sim. Se a energia está incluída na renda, quem escolhe é o senhorio.

Como se divide o aquecimento entre frações?

Muitas vezes por contadores individuais ou repartidores de custos de aquecimento, mais uma parte fixa. As regras em Portugal estão nesta página.

O senhorio pode cortar-me a energia?

O senhorio não pode simplesmente cortar-lhe o fornecimento. Contacte a entidade indicada nesta página.

📎 Fontes

Verificado: 2026-09-30

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