Eletricidade e gás
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Eletricidade e gás · Portugal
Verificado 2026-09-27

🔄 Como mudo de comercializador de eletricidade ou gás em Portugal?

Resposta curta

O fornecimento não para quando muda: os cabos, as canalizações e o contador continuam os mesmos. Só muda a empresa que lhe envia a fatura.

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📜 As regras em Portugal

Mudar de comercializador

Pode mudar a qualquer momento: basta celebrar contrato com o novo fornecedor, que trata de tudo. A mudança é gratuita, o fornecimento não é cortado e deve ficar concluída em três semanas. Se tiver fidelização (máx. 12 meses), pode pagar penalização.

Fonte oficial: erse.pt · Verificado 2026-09-27

O mercado

O mercado de eletricidade está totalmente liberalizado desde 2006 e qualquer consumidor pode escolher o fornecedor; no gás natural também pode mudar. As tarifas reguladas (transitórias) da ERSE continuam a existir e estão previstas até ao final de 2027.

Fonte oficial: erse.pt · Verificado 2026-09-27

Direito de livre resolução

Pode desistir de um contrato celebrado à distância (telefone, internet) ou fora do estabelecimento nos 14 dias seguintes, sem custos nem justificação. Se o contrato foi feito em sua casa, o prazo é de 30 dias.

Fonte oficial: erse.pt · Verificado 2026-09-27

As regras variam por região

  • Azores — Não há escolha de fornecedor: as ilhas são fornecidas apenas pelo comercializador de último recurso Eletricidade dos Açores (EDA), com tarifas reguladas pela ERSE. As UPAC registam-se no Portal da Energia da Região (portaldaenergia.azores.gov.pt).
  • Madeira — Não há escolha de fornecedor: o único comercializador é o comercializador de último recurso Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM), com tarifas reguladas pela ERSE. As UPAC registam-se na direção regional DRETT (madeira.gov.pt/drett).

🪜 Passo a passo

  1. Tenha os dados à mãoPegue na última fatura: código do ponto de entrega, consumo anual, data de fim do contrato e prazo de pré-aviso.
  2. Compare ofertasUse o comparador de preços abaixo e veja o custo total anual, não só o preço por kWh. Confirme durante quanto tempo o preço fica fixo.
  3. Assine com o novo comercializadorNa maioria dos países é o novo comercializador que trata da mudança, incluindo avisar o antigo. Guarde a confirmação.
  4. Confira a fatura finalLeia o contador na data da mudança e compare com a fatura final do antigo comercializador. Qualquer crédito tem de lhe ser devolvido.

📇 A quem se dirigir

Simulador de Preços de Energia (ERSE) oficialCompare ofertas de eletricidade e gásAntes de mudar, ou quando o seu preço sobe🔗 simuladorprecos.erse.pt
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços EnergéticosSupervisiona as empresas de energia e explica os seus direitosPara se informar e para denunciar uma empresa que não cumpre as regras📞 213 033 200🔗 www.erse.pt/consumidores-de-energia
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ConsumidorAconselhamento independente para consumidoresPara conselhos, minutas de cartas e uma segunda opinião🔗 www.deco.proteste.pt

❓ Perguntas

Fico sem luz quando mudo?

Não. O fornecimento físico continua; só muda o contrato.

O antigo comercializador pode cobrar uma penalização pela saída?

Depende do seu contrato e das regras de Portugal indicadas nesta página. Normalmente só se aplica a contratos com prazo e preço fixos.

Posso desistir de um contrato novo?

Os contratos celebrados à porta, por telefone ou online têm normalmente um prazo de livre resolução. As regras de Portugal estão nesta página.

📎 Fontes

Verificado: 2026-09-27

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