Como mudo de comercializador de eletricidade ou gás em Portugal?
O fornecimento não para quando muda: os cabos, as canalizações e o contador continuam os mesmos. Só muda a empresa que lhe envia a fatura.
📜 As regras em Portugal
Mudar de comercializador
Pode mudar a qualquer momento: basta celebrar contrato com o novo fornecedor, que trata de tudo. A mudança é gratuita, o fornecimento não é cortado e deve ficar concluída em três semanas. Se tiver fidelização (máx. 12 meses), pode pagar penalização.
O mercado
O mercado de eletricidade está totalmente liberalizado desde 2006 e qualquer consumidor pode escolher o fornecedor; no gás natural também pode mudar. As tarifas reguladas (transitórias) da ERSE continuam a existir e estão previstas até ao final de 2027.
Direito de livre resolução
Pode desistir de um contrato celebrado à distância (telefone, internet) ou fora do estabelecimento nos 14 dias seguintes, sem custos nem justificação. Se o contrato foi feito em sua casa, o prazo é de 30 dias.
🪜 Passo a passo
- Tenha os dados à mãoPegue na última fatura: código do ponto de entrega, consumo anual, data de fim do contrato e prazo de pré-aviso.
- Compare ofertasUse o comparador de preços abaixo e veja o custo total anual, não só o preço por kWh. Confirme durante quanto tempo o preço fica fixo.
- Assine com o novo comercializadorNa maioria dos países é o novo comercializador que trata da mudança, incluindo avisar o antigo. Guarde a confirmação.
- Confira a fatura finalLeia o contador na data da mudança e compare com a fatura final do antigo comercializador. Qualquer crédito tem de lhe ser devolvido.
📇 A quem se dirigir
❓ Perguntas
Fico sem luz quando mudo?
Não. O fornecimento físico continua; só muda o contrato.
O antigo comercializador pode cobrar uma penalização pela saída?
Depende do seu contrato e das regras de Portugal indicadas nesta página. Normalmente só se aplica a contratos com prazo e preço fixos.
Posso desistir de um contrato novo?
Os contratos celebrados à porta, por telefone ou online têm normalmente um prazo de livre resolução. As regras de Portugal estão nesta página.
📎 Fontes
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