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Eletricidade e gás · Portugal
Verificado 2026-09-27

💸 Não consigo pagar a fatura da energia em Portugal. Podem cortar-me o fornecimento?

Resposta curta

O corte é o último passo, não o primeiro. Há regras sobre pré-aviso e proteção, e há apoio se tiver rendimentos baixos.

📜 As regras em Portugal

Proteção contra cortes

Por falta de pagamento, o fornecedor tem de enviar pré-aviso escrito com 20 dias de antecedência. Nos clientes domésticos, a potência é primeiro reduzida para 1,15 kVA (aviso de 5 dias) e o corte só pode ocorrer 20 dias depois. Não há cortes às sextas, fins de semana, feriados ou vésperas de feriado.

Fonte oficial: erse.pt · Verificado 2026-09-27

Apoio se o dinheiro não chega

Desconto automático (cerca de 33,8% na eletricidade e 31,2% no gás natural) para beneficiários de certas prestações sociais ou, na eletricidade, com rendimento anual até 6.272,64 €, acrescido de 50% por cada elemento sem rendimentos. A DGEG identifica os beneficiários; não é preciso pedir.

Tarifa Social de Energia 🔗 dgeg.gov.pt
Fonte oficial: erse.pt · Verificado 2026-09-27

🪜 Passo a passo

  1. Aja antes do prazoContacte o comercializador assim que souber que não consegue pagar e peça um plano de pagamentos. Faça o pedido por escrito.
  2. Veja as regras de proteçãoVeja abaixo que pré-aviso o comercializador tem de dar e quando um corte não é permitido em Portugal.
  3. Peça apoioConsulte o apoio indicado abaixo e contacte um serviço gratuito de aconselhamento sobre dívidas ou energia.
  4. Responda a todas as cartasGuarde cópias. Se um corte for anunciado indevidamente, reclame de imediato ao comercializador e à entidade de resolução de litígios.

📇 A quem se dirigir

Tarifa Social de EnergiaDesconto ou apoio para os custos de energiaSe tem rendimentos baixos ou recebe prestações sociais🔗 www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/politicas-de-protecao-ao-consumidor-de-energia/tarifa-social-de-energia
Linha do Consumidor de Energia (ERSE)Aconselhamento gratuito sobre custos de energia e poupançaQuando as faturas são demasiado altas ou tem pagamentos em atraso🔗 www.erse.pt/consumidores-de-energia
Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo (RNCAI)Resolve litígios com empresas de energiaQuando a empresa não resolveu a sua reclamação🔗 www.erse.pt/centros-de-arbitragem
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços EnergéticosSupervisiona as empresas de energia e explica os seus direitosPara se informar e para denunciar uma empresa que não cumpre as regras📞 213 033 200🔗 www.erse.pt/consumidores-de-energia

❓ Perguntas

Podem cortar sem aviso?

Não, é obrigatório um pré-aviso por escrito. O prazo exato para Portugal está nesta página.

Há proteção no inverno?

Alguns países têm. As regras de Portugal estão indicadas nesta página.

Um plano de pagamentos evita o corte?

Um plano de pagamentos que cumpra evita, em regra, o corte. Peça a confirmação por escrito.

📎 Fontes

Verificado: 2026-09-27

🧭 Isto ainda está correto?

Verificamos esta informação com cuidado, mas números, sites e regras mudam — e às vezes erramos. Encontrou um erro ou uma alteração? Diga-nos aqui em baixo.

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