Não consigo pagar a fatura da energia em Portugal. Podem cortar-me o fornecimento?
O corte é o último passo, não o primeiro. Há regras sobre pré-aviso e proteção, e há apoio se tiver rendimentos baixos.
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Uma carta formal para o seu problema sempre que precisar: PDF e texto de e-mail, com o último aviso e o seu passo seguinte. Cancele quando quiser.
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📜 As regras em Portugal
Proteção contra cortes
Por falta de pagamento, o fornecedor tem de enviar pré-aviso escrito com 20 dias de antecedência. Nos clientes domésticos, a potência é primeiro reduzida para 1,15 kVA (aviso de 5 dias) e o corte só pode ocorrer 20 dias depois. Não há cortes às sextas, fins de semana, feriados ou vésperas de feriado.
Apoio se o dinheiro não chega
Desconto automático (cerca de 33,8% na eletricidade e 31,2% no gás natural) para beneficiários de certas prestações sociais ou, na eletricidade, com rendimento anual até 6.272,64 €, acrescido de 50% por cada elemento sem rendimentos. A DGEG identifica os beneficiários; não é preciso pedir.
🪜 Passo a passo
- Aja antes do prazoContacte o comercializador assim que souber que não consegue pagar e peça um plano de pagamentos. Faça o pedido por escrito.
- Veja as regras de proteçãoVeja abaixo que pré-aviso o comercializador tem de dar e quando um corte não é permitido em Portugal.
- Peça apoioConsulte o apoio indicado abaixo e contacte um serviço gratuito de aconselhamento sobre dívidas ou energia.
- Responda a todas as cartasGuarde cópias. Se um corte for anunciado indevidamente, reclame de imediato ao comercializador e à entidade de resolução de litígios.
📇 A quem se dirigir
❓ Perguntas
Podem cortar sem aviso?
Não, é obrigatório um pré-aviso por escrito. O prazo exato para Portugal está nesta página.
Há proteção no inverno?
Alguns países têm. As regras de Portugal estão indicadas nesta página.
Um plano de pagamentos evita o corte?
Um plano de pagamentos que cumpra evita, em regra, o corte. Peça a confirmação por escrito.
📎 Fontes
- erse.pt › o que devo saber sobre o corte do fornecimento →
- erse.pt › tarifa social eletricidade gas jan2026 pt (PDF) →
- dgeg.gov.pt →
- erse.pt › consumidores de energia →
- erse.pt › centros de arbitragem →
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