Preço fixo ou tarifa dinâmica (horária) de eletricidade em Portugal: qual me convém?
Um preço fixo mantém-se igual durante o período acordado. Um preço dinâmico acompanha o mercado grossista hora a hora: pode sair mais barato se passar o consumo para as horas baratas, e mais caro nas horas de ponta.
📜 As regras em Portugal
Contratos a preço fixo e dinâmico
Os comercializadores têm de disponibilizar contratos de eletricidade a preços dinâmicos (Decreto-Lei 15/2022, art. 136.º); as regras da ERSE aplicam-no a quem tem mais de 200 000 clientes. Com o Decreto-Lei 130/2026, esses comercializadores passam também a oferecer contratos a prazo fixo e preço fixo, com duração mínima de um ano.
- As regras da ERSE de 2023 fixam os limiares: comercializadores com mais de 50 000 clientes têm de apresentar ofertas a preço fixo e indexadas, e os que têm mais de 200 000 clientes ofertas a preços dinâmicos. (erse.pt)
- Uma oferta a preços dinâmicos é um tipo especial de oferta indexada: o preço pode variar a cada hora. As ofertas indexadas habituais costumam mudar de preço uma vez por mês. (erse.pt)
- Segundo a ERSE, um período de fidelização num contrato com consumidores não é compatível com preços indexados ou dinâmicos (art. 19.º do RRC). (erse.pt)
- O Decreto-Lei 130/2026, de 29 de junho, altera o Decreto-Lei 15/2022 e transpõe a Diretiva (UE) 2024/1711; aplica-se desde 28 de agosto de 2026. (dgeg.gov.pt)
🪜 Passo a passo
- Veja como consome energiaUma tarifa dinâmica compensa a quem consegue passar o consumo para as horas baratas, por exemplo com um carro elétrico, uma bomba de calor ou um temporizador. Precisa de um contador inteligente.
- Veja o que há no mercadoVeja abaixo o que as regras em Portugal dizem sobre contratos a preço fixo e dinâmico e quem é obrigado a oferecê-los.
- Leia os riscos e as condiçõesAntes de assinar, o comercializador tem de lhe explicar os custos e os riscos de um contrato dinâmico. Confirme o pré-aviso e se há penalização por sair antes do fim.
- Faça um balanço ao fim de alguns mesesCompare as suas faturas com o que teria pago a preço fixo. Pode voltar a mudar nas condições do seu contrato.
📇 A quem se dirigir
❓ Perguntas
Uma tarifa dinâmica é mais barata?
Só se consumir muita eletricidade quando os preços estão baixos. Nas horas de ponta pode custar muito mais do que um preço fixo.
Preciso de um contador inteligente?
Sim. Os preços horários exigem um contador que registe o consumo por hora ou por quarto de hora.
Um preço fixo pode subir na mesma?
Normalmente não durante o período fixo, mas os impostos e as tarifas de acesso às redes podem mudar. As regras em Portugal estão nesta página.
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