Posso manter o meu número de telefone se mudar de operador em Portugal?
Para manter o número, contacte o operador para onde quer mudar: ele trata de toda a portabilidade, incluindo o pedido ao operador atual. Indique o CVP, o código de validação da portabilidade, com 12 dígitos. A portabilidade é gratuita e ocorre na data acordada, até um dia útil.
Normalmente pode levar o seu número de telemóvel ou de telefone fixo para um novo operador. Pede a portabilidade ao novo operador e o número é transferido na data combinada.
📜 As regras em Portugal
Compensação
Se a portabilidade atrasar, o novo operador paga 3 euros por número e por dia completo de atraso. Sem serviço após um dia útil por culpa dele: 23 euros por número e por dia, até 5750 euros. Pagamento automático, em 30 dias.
Os detalhes
- Encontra o CVP na fatura mensal (pós-pago), num SMS até 24 horas após a ativação (pré-pago) ou na área de cliente. Também o pode pedir presencialmente, por telefone ou, no telemóvel, por SMS enviado desse número. (anacom-consumidor.pt)
- A portabilidade só cancela o serviço telefónico associado ao número. Para cancelar todo o pacote, peça-o ao operador anterior, senão continua a faturar. Encargos de fidelização ou faturas em dívida continuam devidos, mas não impedem a portabilidade. (anacom-consumidor.pt)
- Pode ficar sem serviço até 3 horas durante a janela de portabilidade, anunciada com pelo menos 12 horas de antecedência. Se a intervenção de um técnico falhar sem culpa sua e tiver de ser remarcada, recebe 10 euros. (anacom-consumidor.pt)
- Pré-pago? Peça ao operador anterior o reembolso do saldo: o encargo máximo é de 1 euro e o reembolso é feito em 10 dias úteis. Após o fim do contrato, tem 3 meses para portar ou reativar o seu antigo número. (anacom-consumidor.pt)
ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
Regulador das comunicações: explica os seus direitos, recebe todas as reclamações do livro de reclamações e pode sancionar os operadores. Não resolve o seu litígio e encaminha-o para os centros de arbitragem de consumo.
🪜 Passo a passo
- Não cancele primeiro o contrato antigoSe terminar o contrato antigo antes da portabilidade, pode perder o número. Deixe que seja o novo operador a pedir a portabilidade.
- Tenha os dados à mãoNormalmente precisa do número, do nome do titular do contrato antigo e, por vezes, de um número de cliente ou de um código de portabilidade dado pelo antigo operador.
- Combine a data da portabilidadeO novo operador diz-lhe em que dia o número é transferido. Continue a usar o cartão SIM ou a linha antiga até lá.
- Confirme que tudo funcionaTeste chamadas e mensagens no novo cartão SIM ou na nova linha, e confirme que o antigo operador envia a última fatura e deixa de lhe cobrar.
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❓ Perguntas
Quanto tempo demora a portabilidade do número?
Normalmente é rápida. Se as regras de Portugal fixarem um prazo máximo ou uma compensação por atrasos, encontra-os nesta página.
Posso manter o número se ainda dever dinheiro ao antigo operador?
Continua a ter de pagar o que deve ao abrigo do contrato antigo. Antes de mudar, pergunte ao novo operador se alguma coisa pode atrasar a portabilidade.
Posso passar um número de telemóvel para um telefone fixo, ou o contrário?
Normalmente não: os números de telemóvel passam entre operadores móveis e os números fixos entre operadores de rede fixa.
📎 Fontes
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