A minha internet é mais lenta do que o contratado: o que posso fazer em Portugal?
Na Internet fixa, o resumo do contrato tem de indicar as velocidades mínima, normalmente disponível e máxima; na móvel, uma estimativa da máxima. Deve explicar ainda as medidas corretivas se a velocidade real ficar abaixo do contratado. Meça com o NET.mede, o medidor da ANACOM.
O seu contrato indica as velocidades que o operador promete. Se a velocidade real ficar clara e repetidamente abaixo delas, pode ter direito a pagar menos ou a rescindir o contrato. Uma medição com a ferramenta oficial, onde exista, é a prova mais forte.
📜 As regras em Portugal
O que pode fazer
Uma diferença significativa, contínua ou recorrente, comprovada por um sistema de controlo certificado pela ANACOM, é considerada não conformidade e permite acionar as medidas corretivas da lei. Se o operador incumprir de facto o contrato, pode cancelar sem penalização e pedir indemnização.
Os detalhes
- A velocidade mínima é garantida: nenhuma medição pode ser inferior, salvo falha completa do serviço. A velocidade real depende também da carga do servidor, de um computador antigo ou com vírus e do uso de Wi-Fi em vez de cabo. (anacom-consumidor.pt)
- O NET.mede testa a velocidade de download e upload, a latência, o jitter e a perda de pacotes, no browser ou na app. Os servidores estão num ponto neutro de troca de tráfego, o que coloca todos os operadores em igualdade. (anacom-consumidor.pt)
- As ofertas «ilimitadas» só podem ter restrições em situações excecionais, para evitar esgotar a capacidade da rede, por tempo limitado, devendo a normalidade ser reposta logo que possível. (anacom-consumidor.pt)
- Se o operador não resolver o problema ou não ficar satisfeito com a solução proposta, reclame por escrito ou no livro de reclamações. Continua sem solução? Recorra a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou a um Julgado de Paz. (anacom-consumidor.pt)
ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
Regulador das comunicações: explica os seus direitos, recebe todas as reclamações do livro de reclamações e pode sancionar os operadores. Não resolve o seu litígio e encaminha-o para os centros de arbitragem de consumo.
Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC)
Centros de arbitragem de consumo que resolvem conflitos com o seu operador por mediação, conciliação ou arbitragem. Gratuitos nos serviços de comunicações; o operador é obrigado a aceitar a arbitragem se for essa a sua opção.
Teste de velocidade oficial oficial
NET.mede
A ANACOM diz que os resultados do NET.mede podem ser um elemento importante para questionar o seu operador, e pode descarregá-los em PDF, XLSX ou CSV. As suas páginas não dizem que um resultado vale como prova de um sistema de controlo certificado.
🪜 Passo a passo
- Veja as velocidades contratadasO resumo do contrato indica as velocidades, muitas vezes como velocidade máxima, normalmente disponível e mínima.
- Meça corretamenteUse um cabo em vez de Wi‑Fi, desligue os outros aparelhos e meça várias vezes em dias diferentes, com a ferramenta oficial se existir.
- Comunique o problema ao operadorEnvie os resultados, peça que o problema seja resolvido e guarde cópia de tudo o que envia e recebe.
- Faça valer os seus direitosSe nada melhorar, peça uma redução do preço ou a rescisão do contrato, e recorra à entidade de resolução de litígios se o operador recusar.
📇 A quem se dirigir
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❓ Perguntas
Um teste de velocidade feito numa app serve de prova?
Ajuda a detetar um problema. Como prova, uma medição feita da forma que o regulador ou o seu contrato descrevem tem muito mais peso.
Isto também se aplica à internet móvel?
A velocidade da internet móvel varia com o local e com a carga da rede, e as regras para a internet móvel são muitas vezes diferentes. Veja nesta página as regras de Portugal.
O Wi‑Fi lento é culpa do operador?
Nem sempre. Paredes, distância e aparelhos antigos tornam o Wi‑Fi mais lento. Meça primeiro com cabo.
📎 Fontes
- anacom-consumidor.pt →
- anacom-consumidor.pt →
- anacom-consumidor.pt →
- anacom-consumidor.pt →
- anacom-consumidor.pt →
- anacom-consumidor.pt →
- anacom-consumidor.pt →
- netmede.pt →
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