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Trabalho · Portugal
Atualizado setembro 2026

🩹 Tive um acidente no trabalho — a quem comunico, e a que tenho direito?

Resposta direta

Avise o empregador imediatamente (no próprio dia, no máximo em 48 h) e consulte um médico indicando que é um acidente de trabalho. O empregador tem de o participar a Seguradora de acidentes de trabalho / ACT (300 069 300) — em Portugal, à seguradora de acidentes de trabalho; se não o fizer, participe você: é o seu direito em Portugal. O reconhecimento abre indemnizações, cobertura integral dos cuidados e pensão em caso de sequelas. ACT — Autoridade para as Condições do Trabalho (300 069 300) investiga acidentes graves; Sindicato (CGTP, UGT) (cgtp.pt) acompanha-o.

Ligue primeiroSeguradora de acidentes de trabalho / ACT
Denuncie aACT — Autoridade para as Condições do Trabalho
Se não resultarSindicato (CGTP, UGT)

🗣️ O que dizer

«Em [data] às [hora], no meu local de trabalho em [local], sofri [descrição]. Testemunhas: [nomes]. Peço que participem este acidente de trabalho a Seguradora de acidentes de trabalho / ACT no prazo legal e me entreguem cópia.»

🪜 Passo a passo

  1. Cuidados e menção «acidente de trabalho»O médico emite o certificado inicial com esta menção. Condiciona tudo o que se segue.
  2. Avisar o empregador por escritoMesmo depois de o ter dito oralmente. Anote testemunhas e circunstâncias.
  3. Verificar a participaçãoPeça cópia. Caso contrário, participe você a Seguradora de acidentes de trabalho / ACT e à ACT no prazo legal.
  4. Acidente grave: ACT — Autoridade para as Condições do TrabalhoA ACT investiga causas e incumprimentos; uma culpa do empregador aumenta a indemnização.
  5. Acompanhamento: Sindicato (CGTP, UGT)O sindicato ajuda na contestação do grau de incapacidade e no regresso adaptado (tribunal do trabalho, fase conciliatória).

📇 Todos os contactos

Seguradora de acidentes de trabalho / ACTAcidentes de trabalho: assistência, indemnizaçãoApós qualquer acidente de trabalho📞 300 069 300🔗 www.act.gov.pt
ACT — Autoridade para as Condições do TrabalhoDenúncia, inspeção, notificação da entidade patronalAssim que o salário atrasa📞 300 069 300🔗 www.act.gov.pt
Sindicato (CGTP, UGT)Aconselhamento e representação no tribunal do trabalhoPara sócios; pode inscrever-se de imediato🔗 www.cgtp.pt
SNS 24 / Centro de saúde — inscriçãoMédico de família, inscrição, reclamaçõesPara encontrar médico e questões de assistência📞 808 24 24 24🔗 www.sns24.gov.pt

❓ Perguntas frequentes

O empregador contesta a ligação ao trabalho

A presunção joga a seu favor se o acidente ocorreu no tempo e local de trabalho. A seguradora decide; recurso ao tribunal do trabalho.

Acidente de trajeto

Coberto na maioria dos países se o trajeto for direto e habitual.

Temporário ou estagiário

Os mesmos direitos; a empresa de trabalho temporário participa, a empresa utilizadora é responsável pela segurança.

📎 Fontes

Última verificação: 2026-09-26

🔎 Pesquisas frequentes

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