O banco bloqueou a minha conta sem dizer porquê — a quem me dirijo?
Os bancos podem congelar uma conta para verificações de branqueamento de capitais e muitas vezes não podem dizer-lhe a razão. O que têm de fazer: responder a uma reclamação escrita no prazo legal e deixar-lhe acesso ao necessário para viver. Escreva primeiro ao serviço de reclamações de O seu banco — linha de cartões e pagamentos; sem resposta no prazo ou se o bloqueio durar semanas, Banco de Portugal — Portal do Cliente Bancário (reclamações) (213 130 000) — a entidade de resolução de litígios para Portugal — assume o caso gratuitamente. CMVM / Banco de Portugal — alertas (800 205 339) supervisiona o banco e recebe queixas sobre a prática, não sobre o seu caso individual.
🗣️ O que dizer
«A minha conta [número] está bloqueada desde [data]. Não me foi indicado motivo nem duração. Peço o desbloqueio ou, em alternativa, a indicação por escrito dos documentos necessários e a libertação de fundos para renda e alimentação. Tratem esta comunicação como reclamação formal.»
🪜 Passo a passo
- Perguntar o que faltaA maioria dos bloqueios termina quando chegam os documentos: comprovativo de morada, origem dos fundos, explicação de uma transferência grande. Envie-os no próprio dia.
- Reclamar por escritoE-mail ou carta com a palavra «reclamação», o número de conta e a data do bloqueio. Isso faz correr o prazo: os bancos têm de responder num prazo fixo (normalmente 15 dias úteis em pagamentos).
- Pedir um valor para viverMesmo congelada, uma conta deve libertar o essencial; peça-o expressamente.
- Recorrer a Banco de Portugal — Portal do Cliente Bancário (reclamações)Passado o prazo ou perante recusa. Gratuito, por escrito, e os bancos seguem a decisão.
- Abrir uma conta de serviços mínimos noutro bancoTodo o residente na UE tem direito a uma conta de pagamento básica noutro banco. Não espere pelo fim do bloqueio para receber o salário.
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❓ Perguntas frequentes
Podem fechar-me a conta sem motivo?
Com pré-aviso, normalmente dois meses, sim — mas não sem devolver o saldo. Recusar devolvê-lo é um caso para a entidade de resolução.
Dizem que «a lei» os impede de dizer mais
Pelas regras de branqueamento, não podem informá-lo de uma comunicação de operação suspeita. Mesmo assim têm de responder à reclamação e não podem reter o seu dinheiro indefinidamente.
Posso ser indemnizado pelo atraso?
Se o bloqueio foi injustificado ou durou muito mais do que o necessário, a entidade pode reconhecer uma compensação por custos e incómodos. Guarde comprovativos de penalizações e pagamentos falhados.
📎 Fontes
- Banco de Portugal — Portal do Cliente Bancário (reclamações) →
- CMVM / Banco de Portugal — alertas →
- Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos Advogados →
🔎 Pesquisas frequentes
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