A quem?
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Dinheiro · Portugal
Atualizado setembro 2026

📨 Uma empresa de cobranças exige-me dinheiro que não devo — quem ajuda?

Resposta direta

Peça primeiro ao cobrador, por escrito, que prove a dívida: o contrato original, as faturas e o mandato de cobrança. Enquanto não o fizer, a dívida está contestada e têm de parar de ligar. As comissões de cobrança têm de respeitar os limites legais e não podem acrescer a uma dívida contestada ou não provada. Livro de Reclamações eletrónico — DGC (livroreclamacoes.pt) recebe queixas contra cobradores que ameaçam, acrescentam encargos ilegais ou ignoram contestações. Se a dívida é real mas não consegue pagar, DECO — GAS (Gabinete de Apoio ao Sobreendividado) / RACE (213 710 200) ajuda gratuitamente. Só um tribunal pode ordenar-lhe que pague — Tribunal judicial da comarca — juízo cível (tribunais.org.pt), para onde iria um crédito verdadeiro e onde pode deduzir oposição.

Ligue primeiroLivro de Reclamações eletrónico — DGC
Denuncie aDECO — GAS (Gabinete de Apoio ao Sobreendividado) / RACE
Se não resultarTribunal judicial da comarca — juízo cível
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🗣️ O que dizer

«Contesto a dívida referida na vossa carta de [data], referência [número]. Enviem-me o contrato original, as faturas e a prova do vosso mandato de cobrança. Até lá, cessem qualquer contacto que não seja escrito e não acrescentem encargos.»

🪜 Passo a passo

  1. Não pagar «um adiantamento»Pagar seja o que for pode valer como reconhecimento de toda a dívida e reiniciar a prescrição. Conteste primeiro.
  2. Pedir as provas por escritoContrato, faturas, mandato. Fixe um prazo. Um cobrador sem provas não tem nada.
  3. Verificar encargos e antiguidadeOs encargos de cobrança são limitados por lei na maioria dos países, e dívidas antigas podem estar prescritas. DECO — GAS (Gabinete de Apoio ao Sobreendividado) / RACE verifica isso consigo gratuitamente.
  4. Queixar-se a Livro de Reclamações eletrónico — DGCAssédio, chamadas para o trabalho, ameaças, encargos acima do limite, insistência numa dívida contestada: tudo é denunciável.
  5. Se forem a tribunalReceberá uma notificação do tribunal, nunca uma simples ameaça do cobrador. Deduza oposição no prazo indicado; Tribunal judicial da comarca — juízo cível explica como.

📇 Todos os contactos

Livro de Reclamações eletrónico — DGCReclamação com resposta obrigatória em 15 dias úteisQuando a loja recusa🔗 www.livroreclamacoes.pt
DECO — GAS (Gabinete de Apoio ao Sobreendividado) / RACEApoio gratuito ao sobreendividamento, PERSIQuando as dívidas se tornam ingeríveis📞 213 710 200🔗 deco.pt
Tribunal judicial da comarca — juízo cívelDecide ações cíveis sobre dívidas e contratos; dívidas até 15.000 € podem seguir por injunção no Balcão Nacional de InjunçõesQuando a reclamação, a negociação ou a mediação não resolveram o problema🔗 tribunais.org.pt/Dividas/Procedimento-de-injuncao
Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos AdvogadosAdvogado gratuito abaixo do limiar de rendimentoQuando não pode pagar um advogado🔗 www.seg-social.pt/protecao-juridica

❓ Perguntas frequentes

Um cobrador pode penhorar os meus bens?

Não. Só um agente de execução com título executivo o pode fazer. Um cobrador que diga o contrário viola as regras: denuncie-o.

A dívida é real mas não consigo pagar

Diga-o por escrito, proponha um plano de pagamento sustentável e peça ajuda a DECO — GAS (Gabinete de Apoio ao Sobreendividado) / RACE. Os cobradores aceitam planos realistas mais vezes do que se pensa.

Pode prejudicar o meu historial de crédito?

Só os incumprimentos registados e as sentenças o fazem; uma carta de um cobrador, não. Se registaram uma dívida contestada, exija a eliminação e apresente queixa.

📎 Fontes

Última verificação: 2026-09-26

🔎 Pesquisas frequentes

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