Um erro médico causou-me um dano permanente — como obtenho indemnização?
Peça primeiro o seu processo clínico completo — é um direito, em cerca de um mês — e anote o prazo de prescrição (muitas vezes 3 anos). Seguradora da unidade / tribunal administrativo (ers.pt) é a via de reclamação para Portugal: com perícia médica (IGAS ou Ordem), e em vários países sem ter de provar culpa. ERS — Entidade Reguladora da Saúde (ers.pt) recebe a queixa contra o estabelecimento ou o profissional; Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos Advogados (seg-social.pt) acompanha-o se a via judicial se tornar necessária. Um médico-consultor independente vale o custo.
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🗣️ O que dizer
«Na sequência de [ato / diagnóstico] de [data] em [estabelecimento], apresento [dano]. Peço cópia integral do meu processo clínico e inicio um pedido de indemnização. [Erro constatado por: …].»
🪜 Passo a passo
- Processo clínicoPedido escrito ao estabelecimento; prazo legal curto. Todo o processo, incluindo imagiologia e relatórios.
- Opinião independenteOutro médico ou um médico-consultor de vítimas avalia se há culpa ou complicação inevitável.
- Via de reclamação: Seguradora da unidade / tribunal administrativoQueixa à IGAS ou à Entidade Reguladora da Saúde, processo, perícia. Proposta de indemnização pela seguradora ou pelo Estado (responsabilidade civil extracontratual).
- Queixa: ERS — Entidade Reguladora da SaúdePara que o estabelecimento ou a Ordem examine a prática.
- Judicial: Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos AdvogadosSe a proposta for insuficiente ou recusada; o apoio judiciário e a proteção jurídica do seu seguro cobrem muitas vezes.
📇 Todos os contactos
❓ Perguntas frequentes
O hospital recusa o processo
É ilegal; recorra à CNPD e a ERS — Entidade Reguladora da Saúde.
Quanto posso obter?
Consoante o dano: despesas, perda de rendimentos, sofrimento, ajuda de terceira pessoa. Existem tabelas; não assine a primeira proposta sem aconselhamento.
O profissional exerce noutro país da UE
Aplica-se o direito do país onde o ato foi feito; o ponto de contacto nacional para cuidados transfronteiriços orienta-o.
📎 Fontes
- Seguradora da unidade / tribunal administrativo →
- ERS — Entidade Reguladora da Saúde →
- Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos Advogados →
- Ordem dos Médicos →
🔎 Pesquisas frequentes
Reconhece a sua pesquisa? A resposta acima cobre todas estas variantes.
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