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Saúde · Portugal
Atualizado setembro 2026

⚕️ Um erro médico causou-me um dano permanente — como obtenho indemnização?

Resposta direta

Peça primeiro o seu processo clínico completo — é um direito, em cerca de um mês — e anote o prazo de prescrição (muitas vezes 3 anos). Seguradora da unidade / tribunal administrativo (ers.pt) é a via de reclamação para Portugal: com perícia médica (IGAS ou Ordem), e em vários países sem ter de provar culpa. ERS — Entidade Reguladora da Saúde (ers.pt) recebe a queixa contra o estabelecimento ou o profissional; Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos Advogados (seg-social.pt) acompanha-o se a via judicial se tornar necessária. Um médico-consultor independente vale o custo.

Ligue primeiroSeguradora da unidade / tribunal administrativo
Denuncie aERS — Entidade Reguladora da Saúde
Se não resultarSegurança Social — apoio judiciário / Ordem dos Advogados

🗣️ O que dizer

«Na sequência de [ato / diagnóstico] de [data] em [estabelecimento], apresento [dano]. Peço cópia integral do meu processo clínico e inicio um pedido de indemnização. [Erro constatado por: …].»

🪜 Passo a passo

  1. Processo clínicoPedido escrito ao estabelecimento; prazo legal curto. Todo o processo, incluindo imagiologia e relatórios.
  2. Opinião independenteOutro médico ou um médico-consultor de vítimas avalia se há culpa ou complicação inevitável.
  3. Via de reclamação: Seguradora da unidade / tribunal administrativoQueixa à IGAS ou à Entidade Reguladora da Saúde, processo, perícia. Proposta de indemnização pela seguradora ou pelo Estado (responsabilidade civil extracontratual).
  4. Queixa: ERS — Entidade Reguladora da SaúdePara que o estabelecimento ou a Ordem examine a prática.
  5. Judicial: Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos AdvogadosSe a proposta for insuficiente ou recusada; o apoio judiciário e a proteção jurídica do seu seguro cobrem muitas vezes.

📇 Todos os contactos

Seguradora da unidade / tribunal administrativoIndemnização: seguradora (privado) ou ação contra o Estado (SNS)No prazo de três anos desde que soube do dano🔗 www.ers.pt
ERS — Entidade Reguladora da SaúdeReclamações contra prestadores públicos e privadosQuando o Gabinete do Cidadão não resolve🔗 www.ers.pt
Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos AdvogadosAdvogado gratuito abaixo do limiar de rendimentoQuando não pode pagar um advogado🔗 www.seg-social.pt/protecao-juridica
Ordem dos MédicosQueixa disciplinar, conduta do médicoPor conduta contrária ao código deontológico🔗 ordemdosmedicos.pt

❓ Perguntas frequentes

O hospital recusa o processo

É ilegal; recorra à CNPD e a ERS — Entidade Reguladora da Saúde.

Quanto posso obter?

Consoante o dano: despesas, perda de rendimentos, sofrimento, ajuda de terceira pessoa. Existem tabelas; não assine a primeira proposta sem aconselhamento.

O profissional exerce noutro país da UE

Aplica-se o direito do país onde o ato foi feito; o ponto de contacto nacional para cuidados transfronteiriços orienta-o.

📎 Fontes

Última verificação: 2026-09-26

🔎 Pesquisas frequentes

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