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Saúde · Portugal
Atualizado setembro 2026

🏥 Tenho uma queixa sobre um médico ou hospital — a quem me dirijo?

Resposta direta

Comece pelo Gabinete do Cidadão do hospital ou centro de saúde — todos têm de ter um, e a maioria dos casos resolve-se aí com uma explicação ou um pedido de desculpas. Se não, ERS — Entidade Reguladora da Saúde (ers.pt) é a entidade independente para queixas de utentes em Portugal: gratuita, e pode investigar. As dúvidas sobre a aptidão de um médico vão para Ordem dos Médicos (ordemdosmedicos.pt). Para indemnização após um erro médico, Seguradora da unidade / tribunal administrativo ou um advogado — e peça antes o seu processo clínico completo, a que tem direito.

Ligue primeiroERS — Entidade Reguladora da Saúde
Denuncie aOrdem dos Médicos
Se não resultarSeguradora da unidade / tribunal administrativo

🗣️ O que dizer

«Em [data] fui atendido/a em [unidade] por [nome]. Apresento reclamação formal sobre [o que aconteceu]. Solicito resposta por escrito e cópia integral do meu processo clínico.»

🪜 Passo a passo

  1. Peça o processo clínicoTem direito a uma cópia. Obtenha-a antes de tudo; é a prova.
  2. Primeiro o Gabinete do CidadãoPor escrito, com datas e nomes, ou no Livro de Reclamações. Uma resposta num prazo fixado é obrigatória.
  3. Não resolvido: ERS — Entidade Reguladora da SaúdeA entidade reguladora investiga de forma independente e gratuita.
  4. Conduta profissional: Ordem dos MédicosA Ordem dos Médicos trata da conduta do médico, não da sua indemnização.
  5. Indemnização: Seguradora da unidade / tribunal administrativoAs reclamações passam pela seguradora da unidade (privada) ou pelo tribunal administrativo (pública); os prazos correm desde que soube do dano.

📇 Todos os contactos

ERS — Entidade Reguladora da SaúdeReclamações contra prestadores públicos e privadosQuando o Gabinete do Cidadão não resolve🔗 www.ers.pt
Ordem dos MédicosQueixa disciplinar, conduta do médicoPor conduta contrária ao código deontológico🔗 ordemdosmedicos.pt
Seguradora da unidade / tribunal administrativoIndemnização: seguradora (privado) ou ação contra o Estado (SNS)No prazo de três anos desde que soube do dano🔗 www.ers.pt

❓ Perguntas frequentes

Posso mudar de médico durante a queixa?

Sim, a qualquer momento. A queixa não afeta o seu direito a cuidados.

Há prazo?

Queixas: normalmente não, mas quanto mais cedo, mais forte. Indemnização: três anos desde que soube do dano. Pergunte a ERS — Entidade Reguladora da Saúde.

Dizem que o processo é «interno»

Não é. O seu processo clínico é seu para consultar e copiar; a recusa é, em si, uma queixa para ERS — Entidade Reguladora da Saúde.

📎 Fontes

Última verificação: 2026-09-26

🔎 Pesquisas frequentes

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