Como peço o subsídio de desemprego, e quem ajuda se for recusado?
Inscreva-se em IEFP / Segurança Social — subsídio de desemprego (300 010 001) no primeiro dia sem emprego: cada dia de atraso é muitas vezes um dia perdido. O pedido faz-se online, com a declaração de situação de desemprego do empregador. O pagamento depende de Segurança Social — reclamação e recurso (300 502 502) consoante o país. Em caso de recusa ou sanção, conteste por escrito no prazo (muitas vezes 1 a 2 meses); Sindicato (CGTP, UGT) (cgtp.pt) ajuda gratuitamente a redigir o recurso.
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🗣️ O que dizer
«Contesto a decisão [número] de [data] que recusa / suspende o meu subsídio. [Cumpri as diligências / o fim do contrato não me é imputável / o prazo de garantia está cumprido]. Peço a reapreciação e o pagamento desde [data]. Documentos em anexo.»
🪜 Passo a passo
- Inscrever-se no primeiro diaOnline (Segurança Social Direta / IEFP) ou no centro de emprego; não espere pelos papéis do empregador.
- Reunir os documentosDeclaração de situação de desemprego (modelo RP5044), recibos, documento de identificação, IBAN. O empregador tem de a emitir; a ACT pode obrigá-lo.
- Perceber a decisãoPrazo de garantia, sanção por demissão ou despedimento com justa causa, período de espera: cada motivo tem o seu recurso.
- Recurso escritoNo prazo indicado. Uma reclamação prévia ou recurso hierárquico existe muitas vezes antes do tribunal.
- Ajuda: Sindicato (CGTP, UGT)Sindicato, apoio judiciário ou serviço social para redigir e acompanhar.
📇 Todos os contactos
❓ Perguntas frequentes
Demiti-me
O período de espera ou a exclusão depende do motivo: demissão com justa causa (transferência do cônjuge, assédio, salários em atraso) abre muitas vezes direitos.
Desemprego depois de trabalhar noutro país da UE
Formulário U1 para totalizar os períodos; U2 para procurar emprego noutro país mantendo o subsídio 3 meses.
Sancionam-me por uma convocatória falhada
Conteste explicando e provando (doença, convocatória não recebida). As sanções são redutíveis.
📎 Fontes
- IEFP / Segurança Social — subsídio de desemprego →
- Segurança Social — reclamação e recurso →
- Sindicato (CGTP, UGT) →
- Segurança Social — apoio judiciário / Ordem dos Advogados →
🔎 Pesquisas frequentes
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