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Eletricidade e gás · Portugal
Verificado 2026-09-27

🚪 Assinei um contrato de energia à porta ou por telefone em Portugal. Posso cancelar?

Resposta curta

Os contratos celebrados à porta, por telefone ou online têm normalmente um prazo de livre resolução, durante o qual pode desistir sem dar qualquer justificação.

📜 As regras em Portugal

Direito de livre resolução

Pode desistir de um contrato celebrado à distância (telefone, internet) ou fora do estabelecimento nos 14 dias seguintes, sem custos nem justificação. Se o contrato foi feito em sua casa, o prazo é de 30 dias.

Fonte oficial: erse.pt · Verificado 2026-09-27

🪜 Passo a passo

  1. Veja a dataO prazo começa normalmente na data do contrato. Consulte a confirmação que recebeu.
  2. Cancele por escritoEnvie uma declaração clara de que desiste do contrato, por e-mail ou carta, dentro do prazo, e guarde o comprovativo.
  3. Verifique o contrato antigoSe a mudança já tinha começado, diga ao antigo comercializador que fica e confirme que não lhe cobraram penalização.
  4. Denuncie vendas agressivasVendas enganosas ou agressivas podem ser denunciadas à associação de consumidores ou ao regulador indicados abaixo.

📇 A quem se dirigir

DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ConsumidorAconselhamento independente para consumidoresPara conselhos, minutas de cartas e uma segunda opinião🔗 www.deco.proteste.pt
Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo (RNCAI)Resolve litígios com empresas de energiaQuando a empresa não resolveu a sua reclamação🔗 www.erse.pt/centros-de-arbitragem
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços EnergéticosSupervisiona as empresas de energia e explica os seus direitosPara se informar e para denunciar uma empresa que não cumpre as regras📞 213 033 200🔗 www.erse.pt/consumidores-de-energia

❓ Perguntas

Preciso de dar um motivo?

Não. Durante o prazo de livre resolução pode desistir sem justificação.

E se já gastei energia?

Pode ter de pagar a energia fornecida a seu pedido durante esse prazo, mas nunca uma penalização.

Disseram que eram do meu comercializador atual. Isso é permitido?

Não. Fazer-se passar pelo seu comercializador é uma prática enganosa. Denuncie.

📎 Fontes

Verificado: 2026-09-27

🧭 Isto ainda está correto?

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