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Eletricidade e gás · Portugal
Verificado 2026-09-27

🏛️ Existe uma tarifa regulada ou um preço máximo para a energia em Portugal?

Resposta curta

Em alguns países, o Estado ou o regulador fixa ou limita o preço que as famílias pagam. Noutros, os preços são livres e o consumidor compara ofertas.

📜 As regras em Portugal

Tarifa regulada

Eletricidade: clientes até 41,4 kVA podem ter o preço regulado da ERSE, através do seu fornecedor (regime equiparado) ou do comercializador de último recurso (CUR). Gás: clientes com consumo até 10 000 m3/ano podem contratar o CUR da sua zona. Previsto até ao final de 2027.

Tarifa regulada (transitória) de eletricidade e de gás natural 🔗 erse.pt
Fonte oficial: erse.pt · Verificado 2026-09-27

O mercado

O mercado de eletricidade está totalmente liberalizado desde 2006 e qualquer consumidor pode escolher o fornecedor; no gás natural também pode mudar. As tarifas reguladas (transitórias) da ERSE continuam a existir e estão previstas até ao final de 2027.

Fonte oficial: erse.pt · Verificado 2026-09-27

🪜 Passo a passo

  1. Veja o que se aplicaA situação em Portugal está descrita abaixo.
  2. Compare com as ofertasMesmo onde existe tarifa regulada, as ofertas do mercado podem ser mais baratas ou mais caras. Compare antes de decidir.
  3. Esteja atento a mudançasAs tarifas reguladas costumam ser revistas em datas fixas. Consulte a fonte oficial.
  4. Pergunte ao reguladorPara dúvidas sobre a forma como o preço é fixado, contacte o regulador.

📇 A quem se dirigir

ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços EnergéticosSupervisiona as empresas de energia e explica os seus direitosPara se informar e para denunciar uma empresa que não cumpre as regras📞 213 033 200🔗 www.erse.pt/consumidores-de-energia
Simulador de Preços de Energia (ERSE) oficialCompare ofertas de eletricidade e gásAntes de mudar, ou quando o seu preço sobe🔗 simuladorprecos.erse.pt

❓ Perguntas

Quem fixa o preço?

Veja a explicação para Portugal nesta página.

Posso voltar à tarifa regulada?

Depende das regras nacionais. Consulte a fonte oficial nesta página.

Porque é que a minha fatura é mais alta do que o limite?

Um limite pode aplicar-se ao preço por unidade ou a uma fatura-tipo, e não ao seu total. Os impostos e o seu consumo também contam.

📎 Fontes

Verificado: 2026-09-27

🧭 Isto ainda está correto?

Verificamos esta informação com cuidado, mas números, sites e regras mudam — e às vezes erramos. Encontrou um erro ou uma alteração? Diga-nos aqui em baixo.

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