📵 Fiquei sem telefone ou internet: tenho direito a compensação em Portugal?

Compensação

Um crédito igual ao preço do serviço durante o período de indisponibilidade, mais o reembolso dos custos de participar a avaria. Se já não for cliente, o reembolso é feito em 30 dias após o fim do contrato.

Chamadas de emergência

As chamadas para o número único europeu de emergência 112 são gratuitas e não exigem qualquer meio de pagamento. A informação sobre a sua localização é transmitida gratuitamente.

Os detalhes

• As 24 horas contam a partir do momento em que o operador tem conhecimento da falha ou em que a comunica. Reporte sempre a avaria e peça o número de ocorrência e a hora do registo, de preferência por escrito. (anacom-consumidor.pt)
• Se a indisponibilidade durar mais de 15 dias depois de reportada, pode resolver o contrato sem qualquer custo. (anacom-consumidor.pt)
• O crédito não apareceu? Reclame por escrito, incluindo no livro de reclamações. O operador tem de responder em 15 dias úteis, e a ANACOM toma conhecimento da reclamação e da resposta. (anacom-consumidor.pt)
• Os utilizadores com deficiência têm direito a prioridade na reparação de avarias e a atendimento adaptado, incluindo língua gestual e legendagem. (anacom-consumidor.pt)

ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações

Regulador das comunicações: explica os seus direitos, recebe todas as reclamações do livro de reclamações e pode sancionar os operadores. Não resolve o seu litígio e encaminha-o para os centros de arbitragem de consumo.