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Segurança · Portugal
Atualizado setembro 2026

🔐 Alguém usou a minha identidade digital ou o meu acesso aos serviços públicos — a quem me dirijo?

Resposta direta

Bloqueie primeiro o acesso: Chave Móvel Digital / Cartão de Cidadão — linha (300 003 990) é o serviço que gere a identidade digital em Portugal e pode suspender a conta e listar os acessos recentes. Depois apresente queixa em Queixa Eletrónica — PSP / GNR (queixaselectronicas.mai.gov.pt): usar a identidade digital de outrem é crime, e os atos praticados em seu nome (mudança de morada, pedido de prestação, declaração) anulam-se com o comprovativo. CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (21 392 84 00) recebe a comunicação da violação de dados.

Ligue primeiroChave Móvel Digital / Cartão de Cidadão — linha
Denuncie aQueixa Eletrónica — PSP / GNR
Se não resultarCNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados

🗣️ O que dizer

«A minha identidade digital [serviço] foi usada sem o meu consentimento em [data]: [acessos / atos verificados]. Peço a suspensão imediata, a lista dos acessos e atos praticados, e um novo meio de autenticação. Apresento queixa em paralelo.»

🪜 Passo a passo

  1. Suspender: Chave Móvel Digital / Cartão de Cidadão — linhaPor telefone ou online a partir de um dispositivo seguro. Peça o histórico de acessos.
  2. Mudar tudoPalavra-passe, app de autenticação, número de telemóvel associado. Verifique que não há dispositivos desconhecidos registados.
  3. Queixa: Queixa Eletrónica — PSP / GNRCom o histórico de acessos. O comprovativo anula os atos fraudulentos.
  4. Verificar os atosFinanças, Segurança Social, morada, saúde: consulte cada serviço e comunique o que não fez.
  5. Comunicação: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de DadosA CNPD acompanha as violações e pode exigir explicações ao serviço.

📇 Todos os contactos

Chave Móvel Digital / Cartão de Cidadão — linhaCancelar credenciais, denunciar uso indevidoPerda ou usurpação de identidade digital📞 300 003 990🔗 www.autenticacao.gov.pt
Queixa Eletrónica — PSP / GNRQueixa-crime online, número de processo imediatoSempre — base para banco, seguradora e plataforma🔗 queixaselectronicas.mai.gov.pt
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de DadosQueixas contra empresas, investigação, coimasSe a empresa não responde num mês ou usa mal os dados📞 21 392 84 00🔗 www.cnpd.pt
Junta de Freguesia / IRN — Registo Civil / Loja do CidadãoAtestado de residência, certidões, NIF (Finanças)Ao mudar de residência🔗 justica.gov.pt/Servicos/Certidoes-online

❓ Perguntas frequentes

Como obtiveram acesso?

Normalmente um phishing a imitar o serviço público ou um SIM desviado. Nunca introduza os seus códigos numa ligação recebida por SMS.

Foi pedida uma prestação em meu nome

Avise o organismo de imediato com o comprovativo; não tem de devolver nada do que não pediu.

Posso ser indemnizado?

Se o serviço falhou na segurança, sim; caso contrário, o autor, se identificado. CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados pode ajudar a estabelecer a responsabilidade.

📎 Fontes

Última verificação: 2026-09-26

🔎 Pesquisas frequentes

Reconhece a sua pesquisa? A resposta acima cobre todas estas variantes.

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🧭 Isto ainda está correto?

Verificamos esta informação com cuidado, mas números, sites e regras mudam — e às vezes erramos. Encontrou um erro ou uma alteração? Diga-nos aqui em baixo.

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