Alguém usou a minha identidade digital ou o meu acesso aos serviços públicos — a quem me dirijo?
Bloqueie primeiro o acesso: Chave Móvel Digital / Cartão de Cidadão — linha (300 003 990) é o serviço que gere a identidade digital em Portugal e pode suspender a conta e listar os acessos recentes. Depois apresente queixa em Queixa Eletrónica — PSP / GNR (queixaselectronicas.mai.gov.pt): usar a identidade digital de outrem é crime, e os atos praticados em seu nome (mudança de morada, pedido de prestação, declaração) anulam-se com o comprovativo. CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (21 392 84 00) recebe a comunicação da violação de dados.
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🗣️ O que dizer
«A minha identidade digital [serviço] foi usada sem o meu consentimento em [data]: [acessos / atos verificados]. Peço a suspensão imediata, a lista dos acessos e atos praticados, e um novo meio de autenticação. Apresento queixa em paralelo.»
🪜 Passo a passo
- Suspender: Chave Móvel Digital / Cartão de Cidadão — linhaPor telefone ou online a partir de um dispositivo seguro. Peça o histórico de acessos.
- Mudar tudoPalavra-passe, app de autenticação, número de telemóvel associado. Verifique que não há dispositivos desconhecidos registados.
- Queixa: Queixa Eletrónica — PSP / GNRCom o histórico de acessos. O comprovativo anula os atos fraudulentos.
- Verificar os atosFinanças, Segurança Social, morada, saúde: consulte cada serviço e comunique o que não fez.
- Comunicação: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de DadosA CNPD acompanha as violações e pode exigir explicações ao serviço.
📇 Todos os contactos
❓ Perguntas frequentes
Como obtiveram acesso?
Normalmente um phishing a imitar o serviço público ou um SIM desviado. Nunca introduza os seus códigos numa ligação recebida por SMS.
Foi pedida uma prestação em meu nome
Avise o organismo de imediato com o comprovativo; não tem de devolver nada do que não pediu.
Posso ser indemnizado?
Se o serviço falhou na segurança, sim; caso contrário, o autor, se identificado. CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados pode ajudar a estabelecer a responsabilidade.
📎 Fontes
- Chave Móvel Digital / Cartão de Cidadão — linha →
- Queixa Eletrónica — PSP / GNR →
- CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados →
- Junta de Freguesia / IRN — Registo Civil / Loja do Cidadão →
🔎 Pesquisas frequentes
Reconhece a sua pesquisa? A resposta acima cobre todas estas variantes.
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