Jurisprudência

McDonagh: sem limite para o direito a assistência

O acórdão da nuvem de cinzas — extraordinário, e ainda assim a assistência devida sem limite.

Referência legalC-12/11, 31 de janeiro de 2013

Quando as cinzas vulcânicas islandesas mantiveram voos em terra durante dias em 2010, uma companhia alegou que tais acontecimentos «super-extraordinários» deviam suspender o direito a assistência. O Tribunal não concordou.

Decidiu que a assistência do art. 9.º não tem limite temporal nem económico: a companhia deve continuar a prestar refeições e alojamento enquanto durar a perturbação, mesmo quando nenhuma indemnização é devida.

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