Vou mudar de casa: o que acontece ao meu contrato de internet em Portugal?
Vai mudar de casa durante a fidelização? Pergunte primeiro ao operador se e em que condições pode transferir o serviço. Se não puder prestar o mesmo serviço ou um equivalente na nova morada, em características e preço, pode cancelar sem encargos de fidelização.
Quando muda de casa, o operador pode transferir o serviço para a nova morada. Se aí não houver o mesmo serviço, pode ter direito a cancelar o contrato. As regras de Portugal estão abaixo.
📜 As regras em Portugal
Os detalhes
- Envie o pedido de cancelamento por escrito (pode ser por e-mail) com pelo menos 30 dias de antecedência, com documento que comprove a nova residência. O operador pode cobrar o serviço prestado durante esses 30 dias. (anacom-consumidor.pt)
- Tem de emigrar, de forma imprevista, para um país fora da UE? Também pode cancelar sem encargos de fidelização, com aviso escrito de 30 dias e certificado de residência ou contrato de trabalho nesse país. (anacom-consumidor.pt)
- Se perder o local onde o serviço é prestado ou mudar a residência para o estrangeiro, pode suspender o contrato sem encargos enquanto durar o motivo. Se a suspensão passar de 180 dias, pode invocar a caducidade do contrato. (anacom-consumidor.pt)
ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
Regulador das comunicações: explica os seus direitos, recebe todas as reclamações do livro de reclamações e pode sancionar os operadores. Não resolve o seu litígio e encaminha-o para os centros de arbitragem de consumo.
🪜 Passo a passo
- Avise o operador com antecedênciaIndique a data da mudança e a nova morada, e pergunte se o mesmo serviço está disponível lá.
- Veja o que mudaPergunte se a mudança implica uma nova fidelização, tem custos ou altera a velocidade ou o preço.
- Marque a instalação a tempoAgende cedo a instalação na nova casa, sobretudo se for precisa a visita de um técnico.
- Termine o contrato se precisarSe o serviço não estiver disponível na nova morada, peça por escrito o cancelamento do contrato ao abrigo das regras de Portugal.
📇 A quem se dirigir
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❓ Perguntas
Mudar de casa implica nova fidelização?
Pergunte ao operador por escrito antes de aceitar novas condições, e veja nesta página as regras de Portugal.
E se a nova casa ainda não tiver ligação?
Peça ao operador a data mais próxima possível. Um tarifário de internet móvel pode servir de solução até lá.
Vou viver para o estrangeiro: posso cancelar o contrato?
Pergunte ao operador e veja o seu contrato e as regras de Portugal. Guarde um comprovativo da mudança.
📎 Fontes
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