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PrivacyCheck · Portugal
Verificado 2026-11-04

🚨 Os meus dados foram expostos numa fuga: o que devo fazer agora para me proteger em Portugal?

Resposta curta

Se o seu Cartão de Cidadão foi perdido ou roubado, cancele-o: tem 10 dias a contar da data em que soube o que aconteceu. Depois disso não pode ser reativado e tem de pedir a renovação. O serviço é do Instituto dos Registos e do Notariado.

Quando uma empresa perde os seus dados ou os deixa expostos, os passos mais úteis são os que dá por si: mudar palavras-passe, vigiar as suas contas e bloquear cartões ou documentos, se for preciso. Onde comunicar e obter ajuda em Portugal está nesta página.

Fonte oficial: eportugal.gov.pt · Verificado 2026-11-04
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📜 As regras em Portugal

Se alguém usar a sua identidade

Depois disso, o cartão não pode ser reativado e tem de pedir a renovação do Cartão de Cidadão. (eportugal.gov.pt)

Notificar a equipa de cibersegurança

Qualquer pessoa singular ou coletiva pode notificar, a título voluntário, incidentes, ciberameaças, quase incidentes ou vulnerabilidades à autoridade de cibersegurança (Decreto-Lei n.º 125/2025, art. 45.º). O CERT.PT, integrado no CNCS, é a equipa nacional de resposta a incidentes. (diariodarepublica.pt)

Os detalhes

  • Pode usar a Chave Móvel Digital para cancelar e pedir um novo cartão online. (eportugal.gov.pt)

Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)

Responsável pelo cancelamento do Cartão de Cidadão perdido ou roubado.

Fonte oficial: eportugal.gov.pt · Verificado 2026-11-04

Equipa nacional de cibersegurança

CERT.PT (Centro Nacional de Cibersegurança, CNCS)

Fonte oficial: diariodarepublica.pt · Verificado 2026-11-05

🪜 Passo a passo

  1. Descubra o que foi expostoLeia com atenção a mensagem da empresa: palavras-passe, dados bancários, números de documentos ou outra coisa? Pergunte à empresa se não for claro.
  2. Proteja as suas contasMude a palavra-passe exposta em todos os sítios onde a usou. Ative a autenticação de dois fatores sempre que puder.
  3. Esteja atento a abusosVerifique os extratos bancários e desconfie de e-mails, SMS e chamadas que falem da fuga. Os burlões usam as fugas de dados para parecerem credíveis.
  4. Aja depressa em caso de abusoSe alguém usar os seus dados, bloqueie cartões ou documentos e comunique-o à polícia. Onde o fazer em Portugal está nesta página.

📇 A quem se dirigir

Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)Responsável pelo cancelamento do Cartão de Cidadão perdido ou roubado.🔗 eportugal.gov.pt/servicos/cancelar-o-cartao-de-cidadao
CERT.PT (Centro Nacional de Cibersegurança, CNCS)A equipa nacional para incidentes de cibersegurança
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)Autoridade de controlo nacional: recebe participações através de três formulários online específicos (spam, dados biométricos, videovigilância) e de um formulário geral, e responde a dúvidas através de um formulário próprio de pedido de informação.Quando uma empresa ou um organismo público não respeita os seus direitos de proteção de dados📞 +351 213 928 400🔗 www.cnpd.pt

❓ Perguntas

A empresa tem de me avisar de uma fuga?

Quando uma fuga o expõe a um risco grave, normalmente sim. Se souber por outra via, pergunte à empresa o que aconteceu aos seus dados.

Devo substituir o cartão de cidadão ou o passaporte?

Só se for provável que seja usado de forma abusiva, por exemplo depois de uma fuga de cópias de documentos. Pergunte ao serviço que o emitiu.

Posso obter uma indemnização?

Às vezes, se a fuga lhe causou danos. Veja a página sobre indemnizações, com ligação aqui.

📎 Fontes

Verificado: 2026-11-04

Informação, não aconselhamento jurídico. As regras e os procedimentos de proteção de dados mudam. Cada facto indica a fonte oficial e a data em que o verificámos: prevalece a fonte oficial.

🧭 Isto ainda está correto?

Verificamos esta informação com cuidado, mas números, sites e regras mudam — e às vezes erramos. Encontrou um erro ou uma alteração? Diga-nos aqui em baixo.

Este formulário serve apenas para corrigir esta página. Não chega à polícia nem a nenhuma autoridade, e ninguém vai agir com base no que escrever. Para denunciar algo, use os contactos desta página. Em caso de emergência, ligue para o número de emergência. Não escreva aqui nomes, matrículas nem dados de outras pessoas.

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