Os meus dados foram expostos numa fuga: o que devo fazer agora para me proteger em Portugal?
Se o seu Cartão de Cidadão foi perdido ou roubado, cancele-o: tem 10 dias a contar da data em que soube o que aconteceu. Depois disso não pode ser reativado e tem de pedir a renovação. O serviço é do Instituto dos Registos e do Notariado.
Quando uma empresa perde os seus dados ou os deixa expostos, os passos mais úteis são os que dá por si: mudar palavras-passe, vigiar as suas contas e bloquear cartões ou documentos, se for preciso. Onde comunicar e obter ajuda em Portugal está nesta página.
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Uma carta formal para o seu problema sempre que precisar: PDF e texto de e-mail, com o último aviso e o seu passo seguinte. Cancele quando quiser.
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📜 As regras em Portugal
Se alguém usar a sua identidade
Depois disso, o cartão não pode ser reativado e tem de pedir a renovação do Cartão de Cidadão. (eportugal.gov.pt)
Notificar a equipa de cibersegurança
Qualquer pessoa singular ou coletiva pode notificar, a título voluntário, incidentes, ciberameaças, quase incidentes ou vulnerabilidades à autoridade de cibersegurança (Decreto-Lei n.º 125/2025, art. 45.º). O CERT.PT, integrado no CNCS, é a equipa nacional de resposta a incidentes. (diariodarepublica.pt)
Os detalhes
- Pode usar a Chave Móvel Digital para cancelar e pedir um novo cartão online. (eportugal.gov.pt)
Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
Responsável pelo cancelamento do Cartão de Cidadão perdido ou roubado.
Equipa nacional de cibersegurança
CERT.PT (Centro Nacional de Cibersegurança, CNCS)
🪜 Passo a passo
- Descubra o que foi expostoLeia com atenção a mensagem da empresa: palavras-passe, dados bancários, números de documentos ou outra coisa? Pergunte à empresa se não for claro.
- Proteja as suas contasMude a palavra-passe exposta em todos os sítios onde a usou. Ative a autenticação de dois fatores sempre que puder.
- Esteja atento a abusosVerifique os extratos bancários e desconfie de e-mails, SMS e chamadas que falem da fuga. Os burlões usam as fugas de dados para parecerem credíveis.
- Aja depressa em caso de abusoSe alguém usar os seus dados, bloqueie cartões ou documentos e comunique-o à polícia. Onde o fazer em Portugal está nesta página.
📇 A quem se dirigir
❓ Perguntas
A empresa tem de me avisar de uma fuga?
Quando uma fuga o expõe a um risco grave, normalmente sim. Se souber por outra via, pergunte à empresa o que aconteceu aos seus dados.
Devo substituir o cartão de cidadão ou o passaporte?
Só se for provável que seja usado de forma abusiva, por exemplo depois de uma fuga de cópias de documentos. Pergunte ao serviço que o emitiu.
Posso obter uma indemnização?
Às vezes, se a fuga lhe causou danos. Veja a página sobre indemnizações, com ligação aqui.
📎 Fontes
Informação, não aconselhamento jurídico. As regras e os procedimentos de proteção de dados mudam. Cada facto indica a fonte oficial e a data em que o verificámos: prevalece a fonte oficial.
🧭 Isto ainda está correto?
Verificamos esta informação com cuidado, mas números, sites e regras mudam — e às vezes erramos. Encontrou um erro ou uma alteração? Diga-nos aqui em baixo.
Este formulário serve apenas para corrigir esta página. Não chega à polícia nem a nenhuma autoridade, e ninguém vai agir com base no que escrever. Para denunciar algo, use os contactos desta página. Em caso de emergência, ligue para o número de emergência. Não escreva aqui nomes, matrículas nem dados de outras pessoas.
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