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PrivacyCheck · Portugal
Verificado 2026-11-04

🕊️ Em Portugal, o que acontece aos dados e às contas online de uma pessoa falecida?

Resposta curta

A lei portuguesa protege alguns dados de pessoas falecidas: dados sensíveis, intimidade da vida privada, imagem e comunicações. Os direitos de acesso, retificação e apagamento são exercidos por quem a pessoa designou ou, na falta, pelos herdeiros.

Depois de uma morte há muito a tratar, e as contas online e os dados pessoais fazem parte disso. As regras de proteção de dados protegem sobretudo as pessoas vivas, por isso o que os familiares podem fazer depende da lei nacional e das regras de cada serviço. O que se aplica em Portugal, quando o conseguimos confirmar, está nesta página.

Fonte oficial: pgdlisboa.pt · Verificado 2026-11-04

📜 As regras em Portugal

Vontades para depois da morte

Cada pessoa pode deixar determinado que estes direitos não possam ser exercidos após a sua morte. (pgdlisboa.pt)

O que os familiares podem fazer

Na falta de pessoa designada, os direitos são exercidos pelos herdeiros. (pgdlisboa.pt)

Os detalhes

  • Protegidos após a morte: dados de categorias especiais (como a saúde) e dados sobre a intimidade da vida privada, a imagem ou as comunicações (Lei 58/2019, art. 17.º). (pgdlisboa.pt)

🪜 Passo a passo

  1. Comece pelo mais importanteNão tem de tratar de tudo de uma vez. Comece pelas contas que custam dinheiro ou guardam documentos e fotografias importantes.
  2. Reúna os documentosMuitos serviços pedem a certidão de óbito e prova de que é familiar ou herdeiro. Tenha cópias à mão.
  3. Use o procedimento de cada serviçoOs grandes serviços online têm a sua própria forma de encerrar uma conta, mantê-la como memorial ou entregar o conteúdo. Consulte as páginas de ajuda.
  4. Pergunte se tiver dúvidasPara as regras de Portugal, veja esta página ou pergunte à autoridade de proteção de dados.

📇 A quem se dirigir

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)Autoridade de controlo nacional: recebe participações através de três formulários online específicos (spam, dados biométricos, videovigilância) e de um formulário geral, e responde a dúvidas através de um formulário próprio de pedido de informação.Quando uma empresa ou um organismo público não respeita os seus direitos de proteção de dados📞 +351 213 928 400🔗 www.cnpd.pt

❓ Perguntas

Posso aceder ao e-mail ou às redes sociais do meu familiar?

Depende do serviço, das vontades que a pessoa tenha deixado e da lei de Portugal. Alguns serviços entregam o conteúdo; outros apenas encerram a conta.

A pessoa deixou indicações sobre as suas contas?

Algumas pessoas fazem-no, num testamento ou nas definições de um serviço. Essas indicações podem contar, por isso veja primeiro os seus papéis.

Quem pode ajudar com o resto?

Para a herança em si, pergunte a quem está a tratar dela, como um notário ou um advogado. Para as questões de dados, a autoridade de proteção de dados pode dizer-lhe o que se aplica.

📎 Fontes

Verificado: 2026-11-04

Informação, não aconselhamento jurídico. As regras e os procedimentos de proteção de dados mudam. Cada facto indica a fonte oficial e a data em que o verificámos: prevalece a fonte oficial.

🧭 Isto ainda está correto?

Verificamos esta informação com cuidado, mas números, sites e regras mudam — e às vezes erramos. Encontrou um erro ou uma alteração? Diga-nos aqui em baixo.

Este formulário serve apenas para corrigir esta página. Não chega à polícia nem a nenhuma autoridade, e ninguém vai agir com base no que escrever. Para denunciar algo, use os contactos desta página. Em caso de emergência, ligue para o número de emergência. Não escreva aqui nomes, matrículas nem dados de outras pessoas.

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