Em Portugal, o que acontece aos dados e às contas online de uma pessoa falecida?
A lei portuguesa protege alguns dados de pessoas falecidas: dados sensíveis, intimidade da vida privada, imagem e comunicações. Os direitos de acesso, retificação e apagamento são exercidos por quem a pessoa designou ou, na falta, pelos herdeiros.
Depois de uma morte há muito a tratar, e as contas online e os dados pessoais fazem parte disso. As regras de proteção de dados protegem sobretudo as pessoas vivas, por isso o que os familiares podem fazer depende da lei nacional e das regras de cada serviço. O que se aplica em Portugal, quando o conseguimos confirmar, está nesta página.
📜 As regras em Portugal
Vontades para depois da morte
Cada pessoa pode deixar determinado que estes direitos não possam ser exercidos após a sua morte. (pgdlisboa.pt)
O que os familiares podem fazer
Na falta de pessoa designada, os direitos são exercidos pelos herdeiros. (pgdlisboa.pt)
Os detalhes
- Protegidos após a morte: dados de categorias especiais (como a saúde) e dados sobre a intimidade da vida privada, a imagem ou as comunicações (Lei 58/2019, art. 17.º). (pgdlisboa.pt)
🪜 Passo a passo
- Comece pelo mais importanteNão tem de tratar de tudo de uma vez. Comece pelas contas que custam dinheiro ou guardam documentos e fotografias importantes.
- Reúna os documentosMuitos serviços pedem a certidão de óbito e prova de que é familiar ou herdeiro. Tenha cópias à mão.
- Use o procedimento de cada serviçoOs grandes serviços online têm a sua própria forma de encerrar uma conta, mantê-la como memorial ou entregar o conteúdo. Consulte as páginas de ajuda.
- Pergunte se tiver dúvidasPara as regras de Portugal, veja esta página ou pergunte à autoridade de proteção de dados.
📇 A quem se dirigir
❓ Perguntas
Posso aceder ao e-mail ou às redes sociais do meu familiar?
Depende do serviço, das vontades que a pessoa tenha deixado e da lei de Portugal. Alguns serviços entregam o conteúdo; outros apenas encerram a conta.
A pessoa deixou indicações sobre as suas contas?
Algumas pessoas fazem-no, num testamento ou nas definições de um serviço. Essas indicações podem contar, por isso veja primeiro os seus papéis.
Quem pode ajudar com o resto?
Para a herança em si, pergunte a quem está a tratar dela, como um notário ou um advogado. Para as questões de dados, a autoridade de proteção de dados pode dizer-lhe o que se aplica.
📎 Fontes
Informação, não aconselhamento jurídico. As regras e os procedimentos de proteção de dados mudam. Cada facto indica a fonte oficial e a data em que o verificámos: prevalece a fonte oficial.
🧭 Isto ainda está correto?
Verificamos esta informação com cuidado, mas números, sites e regras mudam — e às vezes erramos. Encontrou um erro ou uma alteração? Diga-nos aqui em baixo.
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