Explicações

O que é um code share — e quem paga?

Quando a companhia do seu bilhete não é a que opera o voo, uma das duas deve-lhe algo na mesma. Aqui fica qual.

Referência legalUE 261, art. 2.º, alínea b)

Um code share existe quando a companhia que lhe vendeu o bilhete — a transportadora «comercializadora» — não é a que opera efetivamente o voo — a transportadora «operadora». O bilhete tem o código de uma companhia, mas outra opera o avião.

Ao abrigo do Regulamento UE 261, a obrigação de indemnizar recai sobre a transportadora operadora — a que efetuou o voo — independentemente do nome que constava no bilhete comprado.

Na prática, as duas companhias atiram muitas vezes a responsabilidade uma para a outra para arrastar o pedido. Identificar a transportadora operadora e citar a definição do art. 2.º, alínea b), põe fim ao jogo.

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Perguntas frequentes

A que companhia reclamo num voo em code share?

À transportadora operadora, a companhia que opera ou devia operar o voo (art. 2.º, alínea b)). Deve-lhe os direitos do Regulamento UE 261 mesmo que tenha comprado o bilhete à outra companhia: nesse caso atua em nome de quem lho vendeu (art. 3.º, n.º 5).

Como sei que companhia opera o meu voo?

A companhia ou a agência que lhe vende o bilhete tem de lhe indicar a transportadora operadora no momento da reserva e informá-lo se mudar (Regulamento (CE) n.º 2111/2005, art. 11.º). Procure «operado por» na confirmação da reserva.

E se as duas companhias o mandarem de uma para a outra?

Envie a reclamação por escrito à transportadora operadora e cite o art. 2.º, alínea b), e o art. 3.º, n.º 5. Quem suporta o custo no fim é assunto entre as companhias: a transportadora operadora pode pedir o reembolso a terceiros (art. 13.º). Se não responder ou recusar, apresente queixa ao organismo nacional de aplicação (art. 16.º).

Fontes oficiais

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