Jurisprudência

Van der Lans: até uma avaria-surpresa não é «extraordinária»

Mesmo a falha inesperada de uma peça recai sobre a companhia.

Referência legalC-257/14, 17 de setembro de 2015

O Tribunal decidiu que mesmo a falha espontânea e imprevista de uma peça do avião faz parte da atividade normal de uma transportadora aérea e está sob o seu controlo — pelo que não é uma circunstância extraordinária.

Isto fecha a porta a «a avaria foi súbita, não podíamos saber». Só um fator realmente externo (por exemplo, um defeito de fabrico oculto assinalado pelo fabricante, uma sabotagem) pode relevar.

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